lei complementar 175
- PORTARIA SF Nº 159, DE 25.11.2022. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 475, de 17.3.2022, e o Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõem sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional, RESOLVE: Art. 1º A Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigora...
- PORTARIA SF Nº 175, DE 30.10.2020 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 01.2003, na Lei Complementar nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, RESOLVE: Art. 1º Dispensar José Gomes Leobas de França Antunes, matrícula nº 370.958-2, das atividades de Chefia privativa do GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A...
- Portaria-sei nº 175, de 20 de Fevereiro de 2024. O Secretário de Estado Da Secretaria Da Administração Penitenciária, No Uso Das Atribuições Legais, Nos Termos do Artigo 43, § 1º, Inciso V, Da Lei Complementar nº 566/2016, Bem como Nos Termos do Artigo 36 Da Lei Complementar Estadual nº 122, de 199
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... 3. na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e ... II – terão por objetivo a ... Art. 175. As carcaças de aves ou os órgãos que apresentem evidências de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-985-95.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011, alterou o seu entendimento ... 5º e 202, § 3º, da Constituição Federal e 18 e 19 da Lei Complementar 109/2001, à míngua do necessário prequestionamento. Pertinência da ...
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Acórdãos nº 1002304-63.2018.8.26.0441 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Mayo de 2020
... legal: Lei Municipal nº 1.330/1990 e Lei Complementar nº 175/2011 Insalubridade de grau máximo afirmada ...
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Acórdãos nº 1000891-73.2016.8.26.0315 de 15ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... A Lei Complementar nº 175/2016 que alterou o artigo 285 da Lei nº ...
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Acórdão Nº 600.11.010746-7 do Conselho da Magistratura, 14-09-2011
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO PELO SINDICATO DOS OFICIAIS DO REGISTRO CIVIL, TÍTULOS, DOCUMENTOS, PESSOAS JURÍDICAS E ESCRIVANIAS DE PAZ DE SANTA CATARINA - SIREDOC. ALEGADA INSOLVÊNCIA DAS SERVENTIAS QUE REPRESENTA. PRETENDIDO AUMENTO, EM DOBRO, DOS VALORES DO RESSARCIMENTO PARA OS ATOS DE REGISTRO DE NASCIMENTOS E ÓBITOS, OU, ALTERNATIVAMENTE, EQUIPARAÇÃO DOS EMOLUMENTOS DAS AVERBAÇÕES SEM...
... ITEM I, NÚMERO 6, NÚMERO 7, ITENS I E II DA TABELA V DA LEI COMPLEMENTAR" N. 279/2004, E DE PROJETO DE LEI QUE ELEVA OS VALORES DO SELO DE FISCALIZA\xC3"ÇÃO PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 175/1998 ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Decisão monocrática Nº 0005270-03.2023.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-03-2024
... NO ARTIGO 8º, INCISO IX, DA LEI COMPLEMENTAR 137/2020 ... SENTENÇA IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE ... REQUISITOS ... LEGAIS PREENCHIDOS. ARTIGO 175 DA LEI MUNICIPAL Nº 2347 ... /2011. CONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSITIVOS ...
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Decisão monocrática Nº 0005654-63.2023.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-03-2024
... NO ARTIGO 8º, INCISO IX, DA LEI COMPLEMENTAR 137/2020 ... SENTENÇA IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE ... REQUISITOS ... LEGAIS PREENCHIDOS. ARTIGO 175 DA LEI MUNICIPAL Nº 2347 ... /2011. CONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSITIVOS ...
- Portaria N° 175/2024-sdpge o Subdefensor Público-geral do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Legais Previstas No Art. 99, § 1° Da Lei Complementar Federal de N. 80/94, No Art. 10, Inciso Ii, Da Lei Complementar Estadual de N. 251, de 7 de Julho de 2003 e Portaria N° 035/2022
- PORTARIA SF Nº 104, DE 27.05.2019. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do artigo 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e no Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional, RESOLVE: Art. 1ºA Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:...
- PORTARIA SF Nº 130 , DE 27.06 .2019. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do artigo 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e no Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional, RESOLVE: Art. 1ºA Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modifica...
- PORTARIA SF Nº 213, DE 30.10.2019. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do artigo 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e no Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional, RESOLVE: Art. 1º A Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificaçõe...
- PORTARIA SF Nº 026, DE 10.01.2020. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do artigo 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e no Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional, RESOLVE: Art. 1ºA Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:...
- PORTARIA SF Nº 062, DE 13.03.2020. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do artigo 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e no Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional, RESOLVE: Art. 1º A Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações...
- PORTARIA SF Nº 091, DE 18.05.2020. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do artigo 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e no Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional, RESOLVE: Art. 1º A Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações...
- PORTARIA SF Nº 079, DE 20.05.2021. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do art. 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e no Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional, RESOLVE: Art. 1º A Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações...
- PORTARIA SF Nº 213, DE 30.10.2019. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do artigo 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e no Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional, RESOLVE: Art. 1º A Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações...
- PORTARIA SF Nº 026, DE 10.01.2020. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do art. 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e no Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional, RESOLVE: Art. 1º A Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:...
- PORTARIA SF Nº088, DE 16.04.2019. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do artigo 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e no Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional, RESOLVE: Art. 1ºA Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:...
- PORTARIA Nº. 175 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições tendo em vista a Lei Complementar nº. 275, de 30.04.14, e o Decreto nº. 49.355 de 19.08.20, RESOLVE: cancelar a Gratificação de Apoio Administrativo da servidora Maria Adriana Manso Martins Sequeira Ovídio Rodrigues, mat. 274.553-4, a partir de 09.12.22. PORTARIA Nº. 176 DE 13 DE...
- PORTARIA SF Nº 013, DE 28.01.2019. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do art. 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e no Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional, RESOLVE: Art. 1ºA Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações...
- PORTARIA SF Nº 153 , DE 22.09.2020. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do artigo 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e no Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional, RESOLVE: Art. 1º A Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificaçõ...
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Acórdão nº0001254-12.2014.8.17.0990 de 4ª Câmara de Direito Público, 09-11-2022
... estaria pleiteando a incluso da Gratificao de Tempo de Servio Complementar, prevista no art. 175, 1, da Lei Municipal do Recife 10.147/1969 (Estatuto ...