lei de responsabilidade fiscal resumo
-
Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União ... I - resumo da política econômica do País, análise da ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032953-77.2017.8.19.0208 (Criminal), 29-01-2019
VOTO Na origem, trata-se de ação indenizatória decorrente de descumprimento de cobertura assistencial de plano de saúde. Na inicial, o autor alegou, em resumo, que é beneficiário de plano de saúde operado pela ré (UNIMED) há mais de 20 anos; que necessitou passar por procedimento cirúrgico para cura de um câncer, com a utilização de materiais, conforme prescrito pelo seu médico assistente;...
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do ... : UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... ou em parte, os embargos à execução fiscal ... PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O PROCESSO ... por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da ... auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas (§ 2º) ... 76 ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... ; significa que atua no processo penal como fiscal da lei ... Advogado_Criminalista.indd 62 ... -policial, destinado a apurar responsabilidade de funcionários públicos. b) Inquérito ... Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em ...
-
Relatório e Voto com número 5597462-29.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-10-2022
... çamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, ... referentes a gastos com pessoal de ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em breve resumo, consta dos ... autos que o recorrente é ...