lei do trafico de drogas
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2014/0283075-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... 4º, DA LEI N. \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col.
... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... -
Acórdão nº 2016/0191699-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ...
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Acórdão nº 2015/0023471-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... 4º, DA LEI N. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0230654-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO ...
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Acórdão nº 2015/0176317-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... 4º, DA LEI N.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0293343-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... 4º, DA LEI N.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0134677-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... APLICAÇÃO DA PENA PREVISTA PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... EXASPERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0099470-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE IRREGULAR DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O ... ESTABILIDADE ... PELO CRIME DO ART. 35 DA LEI DE DROGAS QUE SE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ... INAPLICABILIDADE. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. ...
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Acórdão nº 2016/0133330-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... EXASPERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0136204-5 de T5 - QUINTA TURMA
... tráfico ... e tráfico de drogas no Estado do Piauí, são circunstâncias que ...
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Acórdão nº 2016/0230299-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO ... PREVENTIVA. ... QUANTIDADE\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0270357-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... ção sobre a existência de inquérito por tráfico de drogas"\", circunstância ... que reforça a necessidade de sua \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0329040-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CORRUPÇÃO DE MENORES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... o flagrante estaria sendo utilizada para o tráfico de drogas. Com ele e ... -
Acórdão nº 2016/0130137-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo ...
... TRÁFICO" DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRIS\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA NULIDADE DO FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS CORPUS NÃ
... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO ... ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS" ... APREENDIDAS. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0113338-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos...
... TRÁFICO" DE ... DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP.\xC2" ...