lei drogas 2008
- Acórdão nº HC 156060 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 191624 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 161297 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 215176 / MG de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0232466-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA DE ... 212 do Código de Processo Penal conferida pela Lei 11.690⁄2008 suprimiu o sistema presidencialista na oitiva das testemunhas em juízo ...
- Acórdão nº HC 237149 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 202378 / PB de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº HC 122040 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 122.040 - RJ (2008⁄0263096-1) ... RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE : MARIA IGNEZ ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ...
-
Acórdão nº HC 119213 / PB de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 119.213 - PB (2008⁄0236781-1) ... RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. (1) ALEGAÇÃO DE NULIDADES. (A) AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. CRIME DE ...
- Acórdão nº HC 217035 / MG de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdãos nº 0009086-33.2014.8.26.0348 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... Souza Voto n.º 18437 APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE DROGAS INSURGÊNCIA DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO Preliminar ... às regras procedimentais trazidas pela Lei nº 11.719/2008 Desacolhimento - Sendo a Lei de Drogas legislação ...
-
Acórdão nº HC 105959 / SP de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 105.959 - SP (2008⁄0099047-0) ... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO § 4.º DO ART. 33 DA LEI 11.434⁄06. GRANDE QUANTIDADE DE ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0248786-20.2022.8.19.0001 (Criminal), 19-04-2023
APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 35 c/c 40, IV, DA LEI 11.343/2006). RECURSO DEFENSIVO QUE VISA O RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA DENÚNCIA, DA NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS MEDIANTE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DA PERÍCIA; A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DO VÍNCULO ASSOCIATIVO; A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 37 DA...
... APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ... DROGAS (ART. 35 c/c 40, IV, DA LEI 11.343/2006) ... RECURSO DEFENSIVO QUE VISA O ... Revista dos Tribunais, 3ª edição, 2008, pág. 213) ... VICENTE GRECO FILHO observa que informante ... poderá, ... -
Acórdãos nº 0026019-11.2015.8.26.0554 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... Bueno Voto n.º 19695 APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE DROGAS PRELIMINARES Alegação de nulidade pela não ... 2008 Desacolhimento Sendo a Lei de Drogas legislação ...
-
Acórdão nº 2008/0151707-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ARTS. 33, CAPUT, E 35 DA LEI 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE 23.10.07. NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 56 E 57 DA LEI 11.343/06 E POR FALTA ...
- Acórdão nº HC 208001 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 230494 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0018833-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ória em favor dos sujeitos ativos do crime de tráfico ilícito de drogas, o que, por si só, seria fundamento para denegar-se esse benefício ... Rel. Min. Ellen Gracie, julgado em 27/05/2008) ... Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1094467 / MS de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.094.467 - MS (2008⁄0216968-6) ... RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:MARIA APARECIDA ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE AUMENTO. INTERESTADUALIDADE. CONFIGURAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ...
-
Acórdão nº HC 118320 / DF de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 118.320 - DF (2008⁄0225433-2) ... RELATOR:MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. MOTIVAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2009/0109716-5 de T5 - QUINTA TURMA
... em favor dos sujeitos ativos do crime de tráfico ilÃcito de drogas, o que, por si só, seria fundamento para denegar-se esse benefÃcio ... Rel. Min. Ellen Gracie, julgado em 27/05/2008) ... Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que ...
-
Acórdão nº 2008/0243053-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. APREENSÃO DE 1.335,5g DE COCAÍNA, 59,4g DE MACONHA E UMA BALANÇA DE PRECISÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE EM 16.07.08 ...
-
Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... #Incluído pelo Decreto nº 6.715, de 2008 ... ARTIGO 2 ... O SIGMA, instituído no Ministério da Defesa, ... portando o armamento em estado de embriaguez ou sob o efeito de drogas ou medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou ...
-
Acórdão nº 2009/0092243-2 de T5 - QUINTA TURMA
... em favor dos sujeitos ativos do crime de tráfico ilÃcito de drogas, o que, por si só, seria fundamento para denegar-se esse benefÃcio ... Rel. Min. Ellen Gracie, julgado em 27/05/2008) ... VI - Condições pessoais favoráveis como primariedade, bons ...
- Acórdão nº HC 150080 / SP de T5 - QUINTA TURMA