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lei drogas 2008

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lei sobre drogas 2008

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    ... DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 5. Ordem parcialmente prejudicada e, no mais, denegada ... Vistos, ...
  • Acórdão nº HC 190269 / PA de T5 - QUINTA TURMA
    ... DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Resta superada a alegação de excesso de prazo na formação da ...
  • Acórdão nº HC 188182 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Ademais, as instâncias ordinárias reconheceram a configuração ...
  • Acórdão nº 2012/0115194-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... TRÁFICO  DE  DROGAS  E  ASSOCIAÇÃO  PARA  O  TRÁFICO  ... ARTIGO  12  DA  RESOLUÇÃO  59/2008"  DO  CONSELHO  ... NACIONAL  DE  JUSTIÇA.  EXISTÊNCIA  DE \xC2" ...
  • Acórdão nº REsp 746277 / PA de T6 - SEXTA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO JAVARI. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUANTO AO CRIME ... que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 417, de 31 de janeiro de 2008 –, o prazo para entrega de armas de fogo à autoridade policial foi ...
  • Acórdão nº 2009/0107355-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 28⁄05⁄2008, DJe 04⁄08⁄2008) ... 2. Conforme decidido no referido precedente, com ... ário foi imposto ao paciente pelo fato de ser pessoa viciada em drogas, que já teria sido submetida a inúmeros tratamentos contra a ...
  • Acórdão nº 2015/0089755-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... drogas"  afins).  Daí  sua  categorização  ... Documento: 49668993 -\xC2" ... Primeira Turma, julgado em 14/10/2008; RHC n. 106.697, Rel.  ... 03/04/2012) ...
  • Acórdão nº 2015/0109030-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... drogas  ... 2008;  RHC  n.  106.697,  Rel.  Ministra  Rosa  ...
  • Acórdão nº 2015/0108041-2 de T5 - QUINTA TURMA
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  • Acórdão nº 2007/0310876-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROCESSUAL PENAL - CONSTITUCIONAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - LIBERDADE PROVISÓRIA - GRAVIDADE ABSTRATA ... Ministro Nilson Naves ... Brasília, 18 de março de 2008.(Data do Julgamento) ... MINISTRA JANE SILVA ... (DESEMBARGADORA ...
  • Acórdão nº HC 121242 / RS de T6 - SEXTA TURMA
    HABEAS CORPUS Nº 121.242 - RS (2008⁄0256004-5) ... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS ... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 12 DA LEI 6.368⁄76). SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ...
  • Acórdão nº HC 208168 / DF de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Habeas corpus denegado ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Acórdão nº HC 181759 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
  • Acórdão nº HC 210205 / GO de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
  • Acórdão nº HC 163285 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS". LIBERDADE PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENI\xC3" ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 5. Habeas corpus parcialmente prejudicado e, na parte restante, ...
  • Acórdão nº HC 174905 / SC de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DO PACIENTE APELAR EM LIBERDADE NÃO ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
  • Acórdão nº 2010/0105882-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... foi presa em flagrante como incursa no crime de tráfico de drogas e assim permaneceu até o julgamento do recurso de apelação defensivo, ... Min. CARLOS BRITTO, DJ de 28⁄08⁄2008.) ... 2. As instâncias ordinárias, com base na análise das provas ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1317808 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... foi presa em flagrante como incursa no crime de tráfico de drogas e assim permaneceu até o julgamento do recurso de apelação defensivo, ... Min. CARLOS BRITTO, DJ de 28⁄08⁄2008.) ... 2. As instâncias ordinárias, com base na análise das provas ...
  • Acórdão nº HC 203907 / PE de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 5. Ademais, as instâncias ordinárias reconheceram a configuração ...
  • Acórdão nº HC 158897 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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  • Acórdão nº HC 179922 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA. ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI ... Paulo pelo Supremo Tribunal Federal em sessão realizada em 30⁄10⁄2008, em controle difuso ... V. Declaração de nulidade do interrogatório e ...
  • Acórdão nº 2010/0132931-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA. ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI ... Paulo pelo Supremo Tribunal Federal em sessão realizada em 30⁄10⁄2008, em controle difuso ... V. Declaração de nulidade do interrogatório e ...
  • Acórdão nº HC 193392 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. GUARDA DE PETRECHOS PARA FABRICAÇÃO DE ENTORPECENTES ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 5. Ademais, as instâncias ordinárias reconheceram a configuração ...
  • Acórdão nº 119458 de 2ª Turma, 3 de Abril de 2014
  • Acórdão nº 2014/0009310-0 de T6 - SEXTA TURMA
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