lei estadual 12233 2006
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Leis - LEI Nó 17.800, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
... Altera a Lei nº 12.233, de 16 de janeiro de 2006, ... que define a Área de Proteção e ... de 2007, a fim de que o “Dia Estadual do ... Desbravador da Igreja Adventista do ...
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Porto seguro - 1ª vara de família, sucessões, órfãos interditos e ausentes
... da Bahia, o qual dispõe sobre a Semana Estadual de Saneamento de Dados, intimem-se a partes para ... digitalmente nos termos da lei 11.419/ 2006 ... body { font-size: 12pt; ... Classe Assunto: TUTELA CÍVEL (12233) ... Conforme provimento 10/2008, da ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 ... Adrianno Espíndola Sandes ... Juiz de ... Classe/assunto processual: TUTELA CÍVEL (12233)/[Obrigações] ... REQUERENTE: JOAO CAMPOS ... a parte autora e seu Defensor Público Estadual, para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... , João Roberto Parizzato, fls., 80/81, Ed 2006). A preliminar de ilegitimidade passiva do Réu ... 8003018-94.2021.8.05.0274 TUTELA CÍVEL (12233) ANA CLARA MATOS RODRIGUES INSTITUTO ... Federal e remessa dos autos à Justiça Estadual com ID 232565780 ... Laudo Pericial realizado em ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006) ... PABLO VENÍCIO NOVAIS SILVA ... Juiz de ... empregador do alimentante (UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA), a fim de cessar os ... TUTELA CÍVEL (12233) - [Regulamentação de Visitas] ... Pólo ...
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... Documento intitulado “Lei Ordinária 1710 2006 de Jequié BA” (id 419510176, p. 1 a 5) ... Para O Vestibular Da Universidade Estadual Paulista Julio De Mesquita Filho Vunesp Ato ... -54.2020.8.05.0141 - TUTELA CÍVEL (12233) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei ...
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Acórdão Nº 0637438-03.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 31-08-2023
... Custos ... Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO ... ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p.815) ... Com efeito, a dicção Ilustrada do ... 2. (…) (Agravo de Instrumento nº 12233-17.2005.8.06.0000/0, ... 1ª Câmara Cível, ...
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Expediente - INDICAções
... competentes do Executivo Estadual a adoção de medidas ... necessárias ... da Lei nº 12.233, de 16 de janeiro de 2006, e renumerado o ... parágrafo único como § ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Titular Assinatura conforme Lei 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; ... Sem custas, face à isenção legal (Lei estadual 12.373/2011). Caso seja interposto recurso, ... 8002450-10.2023.8.05.0274 TUTELA CÍVEL (12233) REQUERENTE: IRISMAR FERREIRA SILVEIRA REQUERIDO: ...
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Jequié - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... AÇÃO:TUTELA CÍVEL (12233) ... REQUERENTE: ZILDA SILVA MOREIRA ... Fiel (OAB:BA59819) Reu: Departamento Estadual De Transito (detran)-bahia Despacho: .diario { ... 11.419/2006 ... 4) No prazo de 10 (dez) dias após a ...
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... TJBA sobre o assunto, na APL nº 0000030-15.2006.8.05.0065, julgado em 29/11/2017 ... Neste ... presente feito pela Defensoria Pública Estadual ... Cond eno à parte autora ao pagamento das ... AÇÃO:TUTELA CÍVEL (12233) ... REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... 174 do CTN, a Fazenda Pública estadual tem o prazo de 5 anos para ajuizar a respectiva ... Classe/Assunto: TUTELA CÍVEL (12233) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de ... /CELTA 4P LIFE Flex (álcool/gasolina), 2005/2006, Placa: ANB2463, Cor: VERMELHA, Chassi: ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... nome dos de cujus nas esferas Federal, Estadual e Municipal atualizadas, assim como plano de ... ão, especificamente no ano de 03 de maio de 2006", bem como que restou incontroverso que as edifica\xC3" ... CLASSE: TUTELA CÍVEL (12233) / [Dissolução] ... AUTOR:MARCUS GUSTAVO DE ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... Titular Assinatura conforme Lei 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; ... -77.2023.8.05.0274 CLASSE: TUTELA CÍVEL (12233) ASSUNTO: [Acessão] REQUERENTE: WASHINGTON ... Sem custas, face à isenção legal (Lei estadual 12.373/2011). Caso seja interposto recurso, ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... Assinatura conforme Lei 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; ... - com sede no Fórum da Justiça Estadual (Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo), ... CLASSE: TUTELA CÍVEL (12233) ... ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] ...
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Acórdão Nº 0012231-33.2015.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-03-2021
... 33, ... da Lei 11.343/2006, e os denunciados ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO ... das prerrogativas da Defensoria Pública Estadual; ... c) a NULIDADE da Ação Penal, por ausência ... f. 22 do IP n. 12233-03.2015.2015.8.06.0053 ... O acusado Francisco ...
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Jequié - 1ª vara da fazenda pública
... -41.2020.8.05.0141 - TUTELA CÍVEL (12233) ... ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 ... (OAB:SP262552) Reu: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 10.4.2006. O entendimento adotado pela Corte de origem não ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... 10, inciso IV da Lei Estadual n. 12.373/2011. Após o transcurso do prazo de ... Min. LAURITA VAZ, DJ 14.6.2006; ROMS 19920032248-4/ES, Rel. Min. VICENTE LEAL, ... Processo: TUTELA CÍVEL (12233 ...