lei estadual 12233 2006
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Titular Assinatura conforme Lei 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; ... do SAJ), nomeio o(a)Defensor(a) Público Estadual em exercício nesta unidade como Curador(a) ... -72.2022.8.05.0274 CLASSE: TUTELA CÍVEL (12233") ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Espec\xC3" ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... pelas fazendas públicas nacional, estadual e municipal em nome do falecido ... b) ... 2006, que dispõe sobre custas judiciais e ... Classe: TUTELA CÍVEL (12233) ... Assunto: [Tutela e Curatela, Guarda] ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... Processo: TUTELA CÍVEL (12233) n. 8004403-10.2020.8.05.0146 ... Órgão ... digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 ... Cristiano Queiroz Vasconcelos ... Juiz de ... autora deve observar os ditames da Lei Estadual da Bahia nº 12.373/2011, anexo único reajustado ...
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 0003663-97.2006.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A ... , em conformidade como artigo 1º da Lei Estadual nº. 9.446/05 (com a redação alterada pela Lei ... -30.2020.8.05.0141 - TUTELA CÍVEL (12233) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CLASSE: TUTELA CÍVEL (12233) / [Dissolução] ... AUTOR:MARCUS GUSTAVO DE ... em nome do de cujus da seara Federal, Estadual e Municipal; a Certidão de Inexistência de ... e artigo 4º, §3º e §4º da Lei 11.419/2006. O referido é verdade e dou fé. Eu, RAYNESSA ...
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Jequié - 1ª vara da fazenda pública
... -68.2020.8.05.0141 - TUTELA CÍVEL (12233) ... ASSUNTO: [Atos Administrativos, Abono ... , dê-se ciência ao Ministério Público Estadual, para que informe se possui interesse em intervir ... 11.350/2006 dispondo, em seu § 1º, que “o piso salarial ...
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Porto seguro - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os interditos e ausentes
... Após o envio à Fazenda Estadual para inscrição na Dívida Ativa, o pagamento do ... digitalmente nos termos da lei 11.419/ 2006 ... body { font-size: 12pt; ... Classe Assunto: TUTELA CÍVEL (12233) ... Designe-se audiência de Conciliação ...
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... -28.2020.8.05.0141 - TUTELA CÍVEL (12233) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei ... 11.350/2006 dispondo, em seu § 1º, que “o piso salarial ... na conta do funcionário público estadual - Lei 10.820/2003 - ação julgada parcialmente ...
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Leis - LEI Nó 17.806, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
... Altera a Lei nº 12.233, de 16 de janeiro de 2006, ... que define a Área de Proteção e ... de 2007, a fim de que o “Dia Estadual do ... Desbravador da Igreja Adventista do ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0137981-49.2006.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível ... 10, inciso IV da Lei Estadual n. 12.373/2011. Após o transcurso do prazo de ... DE SALVADOR Processo: TUTELA CÍVEL (12233") n. 8132769-17.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8\xC2" ...
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Jequié - 2ª vara cível
... Classe: TUTELA CÍVEL (12233) ... Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei ... sob o patrocínio da DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, veiculada em face dee BRUNO TAILLAN SANTIAGO ... ção contida no Ato Normativo n° 015/2006, da Douta Procuradoria-Geral de Justiça do ...
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Jequié - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção superveniente ID 221920011, o ente estadual informa que as configurações no sistema ... AÇÃO:TUTELA CÍVEL (12233) ... REQUERENTE: ELBA SANTOS FELIX ... 11.419/2006, que tratam sobre a informatização do processo ...