lei federal 11443
-
TRIBUNAL DE CONTAS - GABINETE DO PRESIDENTE
... do objeto, o que desatende o disposto no art. 3º, II, da Lei ... Federal nº 10.520/02 (item 3.2.7.2); 4.11.Não consta dos ... autos, ...
-
EDITAIS - VILA MARIA/VILA GUILHERME
... Comunicação: Recebemos ART 2022/11443 e laudo ... de poda de 01 árvore para o endereço Alameda Gabriel ... O ART.16 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO ARTIGO 116 DA LEI ... ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO ...
-
Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... 0001 - Petição - DIREITO PENAL - AUTOR: Departamento de Policia Federal - RÉU: KLEBER HERCULANO DE JESUS - GILMAR DA CONCEIÇÃO SOUZA - DANILO ...
-
Acórdão nº 1007079-27.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-07-2023
RECURSO INOMINADO – fazenda pública –SERVIDOR PÚBLICo ESTADUAL – APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – exercício de atividade de vigiLANTE – ADICIONAL DEVIDO – INTELIGÊNCIA DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 50/1998 – ATIVIDADE CONSTANTE DO ANEXO 3, DA NR-16, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – sentença reformada – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal, sendo destinado àquelas atividades que impliquem risco acentuado em ... -
Acórdão Nº 0000407-13.2020.8.16.0057 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-03-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO RENOVATÓRIA DE ARRENDAMENTO RURAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – PROMESSA DE RENOVAÇÃO PELO PROPRIETÁRIO – NÃO DEMONSTRADA – ARRENDATÁRIO NOTIFICADO ACERCA DO DESINTERESSE NA CONTINUIDADE DO ARRENDAMENTO – MEDIDA PREVISTA NO ART. 95, INCISO IV, DO ESTATUTO DA TERRA (LEI Nº 4.504/1964) – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO (TJPR - 18ª Câmara
... Civil do Conselho da Justiça Federal - CJF afirma que: "A fixação dos honorários de ... sucumbência por ... -
Acórdão nº 1004623-45.2016.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS A EXECUÇÃO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – SACAS DE SOJA – VIABILIDADE – TÍTULO EXECUTIVO – BOA –FÉ DAS PARTES – INADIMPLEMENTO PELO EXECUTADO – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA FIXAÇÃO DE PRODUTO APÓS INADIMPLMENTO – COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO – AUSÊNCIA DE NULIDADE – EXIGIBILIDADE E LIQUIDEZ – EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO....
... Assim, ainda que o parágrafo único do artigo 18 da lei Federal nº 4.504/64 veda a fixação do valor do arrendamento em produto, há uma ... -
Atos Administrativos
... foi aprovada. Item 1 - Processo RGL nº 11443/2023, de interesse ... do Governador do Estado, que Balanço Geral do ... CLUSIVA) Repudia o ato do Ministério Público Federal que ... pretende cassar a concessão de rádio da emissora Jovem Pan ...
-
Comissões - ATAS
... foi aprovada. Item 1 - Processo RGL nº 11443/2023, de interesse ... do Governador do Estado, que Balanço Geral do ... CLUSIVA) Repudia o ato do Ministério Público Federal que ... pretende cassar a concessão de rádio da emissora Jovem Pan ...
-
Acórdãos nº 1013802-30.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
Embargos de declaração – Cabimento do recurso condicionado à existência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15 – Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão – Aplicação do art. 1.025 do CPC/2015, para fins de prequestionamento - Embargos rejeitados (TJSP; Embargos de Declaração 1013802-30.2016.8.26.0053; Relator (a): Souza Meirelles; Órgão Julgador: 12ª Câ
... Estado de São Paulo Comarca: São Paulo TJSP (voto nº 11443) Embargos de declaração Cabimento do recurso ... das ações da FEPASA à RFFSA Rede Ferroviária Federal S/A (subsequentemente passada em parte ao controle da ... -
Capital - 2ª vara cível e comercial
... ADV: JOÃO VARGAS LEAL JUNIOR (OAB 11443/BA), VERA LUCIA MACHADO VALADARES (OAB 11579/BA) - Processo ... de citação ao endereço que consta no banco de dados da receita federal, que, por seu turno, é o mesmo dos documentos juntados com a peça ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008202-94.2019.8.19.0001 (Cível), 07-07-2022
APELAÇÃO ¿ Arts. 121, §2°, I e IV (2x), n/f 29, ambos do CP, e 2°, §§2° e 3º, da Lei 12.850/13, n/f 69 do CP. Pena: 32 anos e 06 meses de reclusão, em regime fechado, e 525 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos cada dia-multa (MAURÍCIO); Art. 2°, §2°, da Lei 12.850/13. Pena: 09 anos de reclusão, em regime fechado, e 450 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos cada dia-multa (FABIAN
... Federal), fica prequestionada toda a matéria, inclusive as ... deduzidas na ...