lei federal 11443
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Acórdãos nº 0000723-58.2017.8.26.0540 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
... Supremo Tribunal Federal. De qualquer forma, o art. 1º, do referido diploma, ... 4 ...
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Diário Oficial de 16-12-2022 - Poder Legislativo
... ência e Tecnologia (INCTs) ... na Universidade Federal de ... Pernambuco (UFPE). “Os ... institutos premiam grupos ... que ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... RUJA, SP, CEP 11443-240, DASITUACAO DE ADMINISTRADOR ... NIRE - 35233713173 - N. DA ... CIONADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, GERANDO O CNPJ: ... 23.596.824/0002-52 SENDO ASSIM ALINHANDO AS ...
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Acórdão nº 2006/0149267-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : NATANAEL LOBÃO CRUZ E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ ...
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Acórdão Nº 0818361-81.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... a recurso que for contrrio a:a) smula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justia ou do prprio tribunal;b) acrdo proferido ...
- Acórdão nº 2201-003.127 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Mayo de 2016
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Acórdãos nº 2212872-73.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Federal (fl. 154). O executado pede a reforma da decisão alegando ...
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Comissões - ATAS
... à apreciação da pauta. Item 1 - Processo RGL nº 11443/2023, ... de interesse do GOVERNADOR DO ESTADO, Balanço Geral do ... 19 - Projeto de lei 674/2020 - Deputado Agente Federal ... Danilo Balas - Obriga os estabelecimentos comerciais do ramo ...
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Acórdão nº 2006/0137173-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : CARLOS ANDRÉ CANUTO DE ARAÚJO E OUTRO(S) RECORRIDO : ...
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Acórdão Nº 1966562017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2017
... ADVOGADO: ERICA DA SILVA CARIOLANO (OABMA 11443) ... APELADO: BANCO BRADESCO S.A ... ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR ... AUSÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA 284/STF. PLANO DE SAÚDE ... NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL ...
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Acórdão Nº 1602128-48.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
E M E N T A – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE COBRANÇA – DÍVIDA GARANTIDA POR FIANÇA – COBRANÇA DA DÍVIDA DIRETAMENTE DOS FIADORES, EM RAZÃO DE RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM – AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS DE NATUREZA BANCÁRIA – RESOLUÇÃO N. 221/94 DESTE TRIBUNAL – COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO – CONFLITO PROCEDENTE.I – Nos termos da Resolução n. 221/94 e da jurisprudência
... : Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) ... Interessado : Ademir Pinesso ... : Octávio Lopes Santos ... 17 e 18 da Lei ... Federal nº 4.595/1964), excluídas as empresas de fatorização e ... companhias ... -
COMUNICADO - CIA. OPERADORA DE RODOVIAS
... indireta federal, estadual ou municipal poderão também ser assinados individualmente pelo ...