lei federal 11645
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Plenário
... na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas ...
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Plenário
... na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas ...
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Plenário
... na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas ...
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Plenário
... na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas ...
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Plenário
... na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas ...
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Plenário
... na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas ...
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Plenário
... na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas ...
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Plenário
... na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas ...
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Plenário
... na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... AO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINEN- TE DOS SANTOS, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FE- DERAL DA 2ª REGIÃO. Art. 1º Fica concedida a ... Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas desenvol- verão ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... AO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINEN- TE DOS SANTOS, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FE- DERAL DA 2ª REGIÃO. Art. 1º Fica concedida a ... Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas desenvol- verão ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... AO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINEN- TE DOS SANTOS, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FE- DERAL DA 2ª REGIÃO. Art. 1º Fica concedida a ... Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas desenvol- verão ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... AO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINEN- TE DOS SANTOS, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FE- DERAL DA 2ª REGIÃO. Art. 1º Fica concedida a ... Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas desenvol- verão ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... AO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINEN- TE DOS SANTOS, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FE- DERAL DA 2ª REGIÃO. Art. 1º Fica concedida a ... Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas desenvol- verão ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... AO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINEN- TE DOS SANTOS, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FE- DERAL DA 2ª REGIÃO. Art. 1º Fica concedida a ... Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas desenvol- verão ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... AO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINEN- TE DOS SANTOS, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FE- DERAL DA 2ª REGIÃO. Art. 1º Fica concedida a ... Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas desenvol- verão ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... AO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINEN- TE DOS SANTOS, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FE- DERAL DA 2ª REGIÃO. Art. 1º Fica concedida a ... Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas desenvol- verão ...
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... AO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINEN- TE DOS SANTOS, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FE- DERAL DA 2ª REGIÃO. Art. 1º Fica concedida a ... Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas desenvol- verão ...
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... AO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINEN- TE DOS SANTOS, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FE- DERAL DA 2ª REGIÃO. Art. 1º Fica concedida a ... Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas desenvol- verão ...
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... AO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINEN- TE DOS SANTOS, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FE- DERAL DA 2ª REGIÃO. Art. 1º Fica concedida a ... Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas desenvol- verão ...
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... AO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINEN- TE DOS SANTOS, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FE- DERAL DA 2ª REGIÃO. Art. 1º Fica concedida a ... Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas desenvol- verão ...
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... AO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINEN- TE DOS SANTOS, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FE- DERAL DA 2ª REGIÃO. Art. 1º Fica concedida a ... Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas desenvol- verão ...
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... AO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINEN- TE DOS SANTOS, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FE- DERAL DA 2ª REGIÃO. Art. 1º Fica concedida a ... Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas desenvol- verão ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... AO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINEN- TE DOS SANTOS, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FE- DERAL DA 2ª REGIÃO. Art. 1º Fica concedida a ... Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas desenvol- verão ...
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... AO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINEN- TE DOS SANTOS, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FE- DERAL DA 2ª REGIÃO. Art. 1º Fica concedida a ... Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas desenvol- verão ...