lei federal 11645
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Expediente - EMENDAS AO PROJETO DO PPA 2024-2027
... Não à toa, em 2015, o Supremo Tribunal Federal ... (STF) considerou a situação prisional no país um “estado de ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... 53, § 2º, C/C O ARTIGO 27, § 1º, AMBOS DA CONSTI- TUIÇÃO FEDERAL, E DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM ATENDIMENTO À DECISÃO DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 11645-66.2017.5.15.0007)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E DOS DEPÓSITOS RECURSAIS. JUROS DE MORA. FASE PRÉ-JUDICIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO PROFERIDO EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC 58, COM...
... FASE PRÉ-JUDICIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO PROFERIDO EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO PROFERIDA ... PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC 58, COM EFEITO VINCULANTE. ART. 894, § 2º, DA CLT ... Cinge-se a controvérsia à aplicação de juros de mora na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11645-97.2017.5.03.0040)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE 1 - A Lei nº 13.015/2014 exige que a parte indique, nas razões recursais, o...
... e ... PERPHIL SERVIÇOS ESPECIAIS EIRELI ... e Agravado ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ... e ... AMÉRICA TERCEIRIZAÇÃO EIRELI ... O juízo primeiro de admissibilidade negou seguimento aos recursos ... -
Secretarias de Estado - Educação e Esportes
... CONSIDERANDO a Constituição Federal do Brasil de 1988, no seu Art. 5º, inciso XLII, dos Direitos e Garantias ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... ção da República Federativa do Brasil, de 1988; - a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... ção da República Federativa do Brasil, de 1988; - a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... ção da República Federativa do Brasil, de 1988; - a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e ...
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SECRETARIAS - Educação
... órgãos de Preservação Estadual e Federal, quando couber ... I. Publique-se, a seguir tome-se as providências ...
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SECRETARIAS - VILA MARIANA
... órgãos de Preservação Estadual e Federal, quando couber ... I. Publique-se, a seguir tome-se as providências ...
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Decisões Monocráticas nº 11645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2012
Decisão: Cuida-se de Reclamação, sob alegação de usurpação da competência deste Supremo Tribunal Federal, contra ato do Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, consubstanciado na seguinte decisão: Em decorrência da nova sistemática, não reconhecida a repercussão geral, na questão constitucional trazida no recurso extraordinário, a correspo...
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Decisão da Presidência nº 11645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2012
Decisão: Cuida-se de Reclamação, sob alegação de usurpação da competência deste Supremo Tribunal Federal, contra ato do Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, consubstanciado na seguinte decisão: Em decorrência da nova sistemática, não reconhecida a repercussão geral, na questão constitucional trazida no recurso extraordinário, a correspo...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11645/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-10-2019
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Acórdão nº 2006/0063632-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 204/218), manifestou-se o Ministério Público Federal pela denegação da ordem, nos termos do parecer lançado às fls ... PRIMEIRA SEÇÃO ... Número Registro: 2006/0063632-0MS 11645" / DF ... PAUTA: 09/05/2007JULGADO: 09/05/2007 ... Exmo. Sr. Ministro JO\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0063632-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 204/218), manifestou-se o Ministério Público Federal pela denegação da ordem, nos termos do parecer lançado às fls ... PRIMEIRA SEÇÃO ... Número Registro: 2006/0063632-0MS 11645" / DF ... PAUTA: 09/05/2007JULGADO: 09/05/2007 ... Exmo. Sr. Ministro JO\xC3" ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11645 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-08-2021
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11645 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-08-2021
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História, direito e gestão de políticas públicas. Saberes tradicionais das comunidades quilombolas em minas gerais ? Brasil
Este artigo tem como objetivo apontar alguns resultados de pesquisa e ação de extensão desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Uberlândia com comunidades quilombolas na região do Alto Paranaíba, no Estado de Minas Gerais, Brasil. Buscou-se compreender como se dá a gestão das políticas públicas voltadas à efetivação dos direitos ao patrimônio histórico e cultural e como se...
... I Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, MG, Brasil. Doutor em História Social ... -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
... Federal" para a equidade social; III - prevenção e punição de todas as violaç\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
... Federal" para a equidade social; III - prevenção e punição de todas as violaç\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Cultura
... Federal" para a equidade social; III - prevenção e punição de todas as violaç\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Cultura
... Federal" para a equidade social; III - prevenção e punição de todas as violaç\xC3" ...
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Mâncio Lima
... de Educação, da Lei nº 11.645, de 10 de março 2008, Decreto Federal ... 6040/07 e outros correlatos ... Art. 4º Ao Fórum Permanente de ...
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Literatura indígena: escrita-eco e [re]tomadas a partir do regime estético das artes de Jacques Rancière
O presente artigo realiza uma reflexão sobre a expansão do comum e as novas tomadas de parte no sensível decorrentes da revolução estético-política provocada por sujeitos indígenas na esfera das artes que apresentam fraturas no consenso, de modo a reaflorar o dissenso e remodelar a vida democrática. O ponto de partida é a legitimação do indígena enquanto sujeito político de direitos, a partir da...
... no Programa de Pós-graduação em Literatura da Universidade Federal de Santa Catarina ... |boletim de pesquisa nelic, florianópolis, v ...