lei federal 11689 2008
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... , pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e ... suas alterações) ... 2. As ... (artigo 12, II,“a”, da Constituição Federal), mediante deferimen- ... to de seu pedido de ...
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... 3365905, que será regida pela Lei Federal nº 10.520/2002, pelo ... Decreto Estadual n° ... nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações) ... 2. As publicações ...
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... federal competente ... b) O enquadramento na hipótese ... nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações) ... 2. As publicações ...
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... , pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e ... suas alterações) ... 2. As ... 689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal ... nº 11.689, de 10/06/2008, direito este ...
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... , especialmente nos artigos 86 e 87 da Lei Federal nº ... 8.666/93, artigos 80 e 81 da Lei Estadual ... , pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e ... suas alterações) ... 2. As ...
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... brasileira pela autoridade federal competente (naturalização ... ordinária) ou ... nº 11.689, de 10/06/2008, direito este reconhecido para quem ... exerceu a ...
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... (artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal), mediante ... deferimento de seu pedido de ... pela Deliberação CEETEPS nº 6, de 16/07/2008 ... (e suas alterações), e regulamentado pela ...
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... 689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal ... nº 11.689, de 10/06/2008, direito este ...
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... (artigo 12, II,“a”, da Constituição Federal), mediante deferimen- ... to de seu pedido de ... , pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e ... suas alterações) ... 2. As ...
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... nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações) ... 2. As publicações ... 689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal ... nº 11.689, de 10/06/2008, direito este ...
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... , pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas ... alterações) ... 2. As ... 2 - Motivo: O diagnóstico da Receita Federal encaminhado ... não se trata da Certidão ...
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... , pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e ... suas alterações) ... 2. As ... sos II, III e IV da Lei Federal N.º 8.666/93 e alterações, a inexigibi- ...
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... (artigo 12, II,“a”, da Constituição Federal), mediante deferimen- ... to de seu pedido de ... Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações) ... 2. As publicações ... Redução - 11689 - RAQUEL MARA FELIX DA SILVA - Inde- ...
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... (artigo 12, II,“a”, da Constituição Federal), mediante deferimen- ... to de seu pedido de ... Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações) ... 2. As publicações ...
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... (artigo 12, II,“a”, da Constituição Federal), mediante deferimen- ... to de seu pedido de ... , pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas ... alterações) ... 2. As ...
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... (artigo 12, II,“a”, da Constituição Federal), mediante deferimen- ... to de seu pedido de ... , pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas ... alterações) ... 2. As ...
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... nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações) ... 2. As publicações ... 689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal ... nº 11.689, de 10/06/2008, direito este ...
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... 689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal ... nº 11.689, de 10/06/2008, direito este ...
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... (artigo 12, II,“a”, da Constituição Federal), mediante deferimen- ... to de seu pedido de ... nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações) ... 2. As publicações ...
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... , Polícia Militar e pela Polícia Federal"; Carteiras Profis- ... sionais expedidas por Órg\xC3" ... , pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e ... suas alterações) ... 2. As ...
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... Lei Estadual nº 12.799/2008 ... PARAGRAFO QUARTO ... A CONTRATANTE poderá, ... demais disposições da Lei Complementar Federal nº ... 116/2003, e respeitando as seguintes ...
- Acórdão nº 752988 de 2ª Turma, 3 de Febrero de 2014
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... , Polícia Militar e pela Polícia Federal"; Carteiras Profis- ... sionais expedidas por Órg\xC3" ... , pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e ... suas alterações) ... 2. As ...
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... acordo com o Artigo 43, Inciso VI da Lei Federal n.º 8666, de 21 ... de junho de 1.993; ... 1 – ... pela Deliberação CEETEPS nº 6, de 16/07/2008 ... (e suas alterações), e regulamentado pela ...
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... (artigo 12, II,“a”, da Constituição Federal), mediante deferimen- ... to de seu pedido de ... Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações) ... 2. As publicações ...