lei federal 11689 2008
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... do artigo 37, da Constituição Federal, e na Lei Complementar ... Estadual nº 683, de ... Lei Complementar nº 1.044/2008, com a redação estabelecida ... pelo Inciso VII ...
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... Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações) ... 2. As publicações ... brasileira pela autoridade federal competente (naturalização ... ordinária) ou ...
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... 689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal ... nº 11.689, de 10/06/2008, direito este ...
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... (artigo 12, II,“a”, da Constituição Federal), mediante deferimen- ... to de seu pedido de ... , pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas ... alterações) ... 2. As ...
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... , Polícia Militar e pela Polícia Federal"; Carteiras Profis- ... sionais expedidas por Órg\xC3" ... nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações) ... 2. As publicações ...
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... (artigo 12, II,“a”, da Constituição Federal), mediante deferimen- ... to de seu pedido de ... Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações) ... 2. As publicações ...
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... acordo com o Artigo 43, Inciso VI da Lei Federal n.º 8666, de 21 ... de junho de 1.993; ... 1 – ... , pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas ... alterações) ... 2. As ...
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... Indústria Criativas, do Governo Federal, do Ministério da Cultura ... e da Lei Paulo ... nº 11.689, de 10/06/2008, direito este reconhecido para quem ... exerceu a ...
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... , Polícia Militar e pela Polícia Federal"; Carteiras Profis- ... sionais expedidas por Órg\xC3" ... , pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e ... suas alterações) ... 2. As ...
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... nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações) ... 2. As publicações ... Único para Programas Sociais do Governo Federal” ... b) Estar ciente de que no exercício da ...
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... (artigo 12, II,“a”, da Constituição Federal), mediante deferimen- ... to de seu pedido de ... , pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas ... alterações) ... 2. As ...
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... acordo com o Artigo 43, Inciso VI da Lei Federal n.º 8666, de 21 ... de junho de 1.993; ... 1 – ... , pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas ... alterações) ... 2. As ...
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... Lei Complementar nº 1.044/2008, com a redação estabelecida ... pelo Inciso VII ... Federal; ... b) Se estrangeiro, possuir o Registro ...
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... (artigo 12, II,“a”, da Constituição Federal), mediante deferimen- ... to de seu pedido de ... Lei Complementar nº 1.044/2008, com a redação estabelecida ... pelo Inciso VII ...
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... Lei Complementar nº 1.044/2008, com a redação estabelecida ... pelo Inciso VII ... Federal; ... b) Se estrangeiro, possuir o Registro ...
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... moldes da Lei federal nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985 com ... a ... nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações) ... 2. As publicações ...
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... , pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e ... suas alterações) ... 2. As ... (artigo 12, II,“a”, da Constituição Federal), mediante deferimen- ... to de seu pedido de ...
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... O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de ... julho de 2002 (“Lei do ... , pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e ... suas alterações) ... 2. As ...
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... , pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas ... alterações) ... 2. As ... Governo Federal”, se beneficie deste critério de desempate e ...
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... O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 ... de julho de 2002 e, de modo ... nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações) ... 2. As publicações ...
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... (artigo 12, II,“a”, da Constituição Federal), mediante deferimen- ... to de seu pedido de ... , pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas ... alterações) ... 2. As ...