lei federal nº 11525 2007
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Municípios - Caconde
... da Lei Federal nº. 10520/02 e seus atos regulamentadores, do ... 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores ...
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Municípios - Caieiras
... da Lei Federal nº. 10520/02 e seus atos regulamentadores, do ... 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores ...
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ATA Nº 30, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
... Unidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5. Relator: Ministro Jorge ... 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, ... 11525/2021 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal ...
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Ordem do Dia - 20 DE DEZEMBRO DE 2022 $1ª SESSÃO Extraordinária
... 2007. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado) ... federal nº 13.667, de 17 de maio de 2018 ... (Artigo ... 11520, 11521, 11522, 11523, 11524, 11525, 11526, 11527, ... 11528, 11529, 11530, 11531, ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-04-2016
... 2007 e Lei 11.941, de 2009. Neste sentido foram ... Mobiliários – CVM e pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC ... A Companhia adotou ...
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Municípios - Cajamar
... I e III, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 12 de ... maio de 2023, aprovado ... 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações ...
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Municípios - Caieiras
... I e III, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 12 de ... maio de 2023, aprovado ... 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações ...
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Municípios - Ca�apava
... I e III, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 12 de ... maio de 2023, aprovado ... 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações ...
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Municípios - Cabre�va
... I e III, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 12 de ... maio de 2023, aprovado ... 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações ...
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Municípios - Caiu�
... I e III, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 12 de ... maio de 2023, aprovado ... 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações ...
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Municípios - Caconde
... I e III, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 12 de ... maio de 2023, aprovado ... 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações ...
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Municípios - Buritama
... I e III, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 12 de ... maio de 2023, aprovado ... 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações ...
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Municípios - Cafel�ndia
... I e III, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 12 de ... maio de 2023, aprovado ... 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 14-11-2017
... 2007, utilizando-se do modelo aprovado pelo art. 3º ... , o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e- ... CPF A3, ou=(EM ... HONDA SOLMAK CG 150 CFT G 14910 13661 12547 11525 10978 10456 9156 8096 6627 6449 5993 5601 5442 ...