lei federal nº 9394
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Acórdão Nº 0704060-37.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-10-2019
... ART. 5º, INCISO XIII, DA ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 24, VII C/C ART. 48, §1º, DA LEI N. 9.394/1996 ... (LEI DE ...
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Acórdão nº 1.0702.10.054714-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... MATRÍCULA EM CURSO SUPLETIVO. ARTIGOS 37 E 38 DA LEI FEDERAL N. 9.394/96. CONSTITUCIONALIDADE. OBJETIVO DA NORMA É FACILITAR A ...
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Acórdão nº 1.0702.10.054714-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... MATRÍCULA EM CURSO SUPLETIVO. ARTIGOS 37 E 38 DA LEI FEDERAL N. 9.394/96. CONSTITUCIONALIDADE. OBJETIVO DA NORMA É FACILITAR A ...
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Acórdão nº 1.0702.10.054714-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... MATRÍCULA EM CURSO SUPLETIVO. ARTIGOS 37 E 38 DA LEI FEDERAL N. 9.394/96. CONSTITUCIONALIDADE. OBJETIVO DA NORMA É FACILITAR A ...
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Acórdão nº 1.0702.10.054714-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... MATRÍCULA EM CURSO SUPLETIVO. ARTIGOS 37 E 38 DA LEI FEDERAL N. 9.394/96. CONSTITUCIONALIDADE. OBJETIVO DA NORMA É FACILITAR A ...
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Acórdãos nº 2052130-79.2013.8.26.0000 de 12º Grupo de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... 53, inciso VI, da Lei Federal n° 9.394/96 Além disso, a embargante não refutou a ...
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Acórdão Nº 0710562-37.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-05-2019
... ART. 5º, INCISO XIII, DA ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 24, VII C/C ART. 48, §1º, DA LEI N. 9.394/1996 ... (LEI DE ...
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Acórdão Nº 0300675-07.2017.8.24.0144 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
... OCUPAES DE INTERESSE DA ADMINISTRAO, A TEOR DO ARTIGO 13 DA LEI FEDERAL N. 9.394/96, REGULADORA DAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAO NACIONAL. COMO ...
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Acórdão Nº 5000023-07.2019.8.24.0144 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-07-2021
... OCUPAES DE INTERESSE DA ADMINISTRAO, A TEOR DO ARTIGO 13 DA LEI FEDERAL N. 9.394/96, REGULADORA DAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAO NACIONAL. COMO ...
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Acórdão Nº 0803553-30.2013.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
... OCUPAES DE INTERESSE DA ADMINISTRAO, A TEOR DO ARTIGO 13 DA LEI FEDERAL N. 9.394/96, REGULADORA DAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAO NACIONAL. COMO ...
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Acórdão Nº 0804722-52.2013.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
... OCUPAES DE INTERESSE DA ADMINISTRAO, A TEOR DO ARTIGO 13 DA LEI FEDERAL N. 9.394/96, REGULADORA DAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAO NACIONAL. COMO ...
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Acórdão Nº 5000032-66.2019.8.24.0144 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
... OCUPAES DE INTERESSE DA ADMINISTRAO, A TEOR DO ARTIGO 13 DA LEI FEDERAL N. 9.394/96, REGULADORA DAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAO NACIONAL. COMO ...
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Acórdão Nº 0302094-54.2015.8.24.0040 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 207 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 53, INC. II, DA LEI N. 9.394/1996. CADEIRAS QUE, MESMO COM O ADVENTO DO ...
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Acórdão Nº 0702122-75.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-09-2020
... INCLUSÃO SOCIAL. ARTS. 205, 206 E 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEIS ... N. 9.394/96 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. LEI N ...
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Acórdão Nº 0005675-72.2023.8.16.01120005738-34.2022.8.16.0112Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-09-2023
... DE ENSINO MÉDIO (ART. 44, II, LEI FEDERAL N. 9.394/1996) ... PRECEDENTES DESTA CORTE ... (2) TEORIA DO FATO ...
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Acórdão Nº 0700426-96.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-11-2020
... ART. 5º, ... INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 24, VII C/C ART. 48, §1º, DA ... LEI N. 9.394/1996 (LEI DE ...
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Acórdão Nº 0300126-96.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022
... fosse, os prprios fundamentos da sentena de cunho constitucional e federal resolveriam a questo em favor do recorrido.Por se tratar de matria de ...
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Acórdão Nº 0701763-57.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-12-2019
... ART. 5º, ... INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 24, VII C/C ART. 48, §1º, DA ... LEI N. 9.394/1996 (LEI DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11552, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007. Altera a Lei 10.260, de 12 de Julho de 2001, que Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento Ao Estudante do Ensino Superior - Fies.
... relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com vencimento at* 31 de dezembro de 2006, constitu*dos ou n*o, ...
- Acórdão nº RMS 36545 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 0027328-75.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 0027328-75.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 0027328-75.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 0027328-75.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 0027328-75.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Mayo de 2012