lei nº 11240
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Acórdão nº 60344 de Tribunal Pleno, 5 de Noviembre de 1982
... OBEDIÊNCIA, NOTA DE CULPA, DESNECESSIDADE ... IN0063 , EXTRADIÇÃO, PRISÃO, PRAZO ... Publicação ... DJ 05-11-1982 PP-11240" EMENT VOL-01274-01 PP-00087 ... Observação ... VOTAÇÃO UNÂNIME ... RESULTADO INDEFERIDO ... Veja: HC 4531 ... Ano:1982 AUD:05-11-1982 ... Altera\xC3" ...
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Acórdão nº 60344 de Tribunal Pleno, 5 de Noviembre de 1982
... OBEDINCIA, NOTA DE CULPA, DESNECESSIDADE ... IN0063 , EXTRADIO, PRISO, PRAZO ... DJ 05-11-1982 PP-11240 EMENT VOL-01274-01 PP-00087 ... VOTAO UNNIME ... RESULTADO INDEFERIDO ... Veja: HC 4531 ... Ano:1982 AUD:05-11-1982 ... Alterao: 03/10/07, ...
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Acórdãos nº 0502221-96.2008.8.26.0266 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0502221-96.2008.8.26.0266 - Itanhaém - VOTO Nº 2/4 Voto 11240 Apelação nº0502221-96.2008.8.26.0266 Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaém Apelados: Pizzas e Esfihas Ney Ltda Me APELAÇÃO ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... & BARBOSA MEDICOS ASSOCIADOS LTDA - ALTERACAO DO EN- ... DERECO SEDE ... NIRE - 35231098846 - N. DA ALTERACAO: 11240/23-4 - UROS- ... PEC CLINICA UROLOGICA LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / TITU- ... LAR / DIRETORIA ... NIRE - 35231099044 - N. DA ALTERACAO: 11026/23-6 - ...
- Acórdão nº 0000204-09.2002.8.05.0277 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153800-60.2006.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Embargos conhecidos e desprovidos." (E-ED-RR-11240-98.2005.5.02.0011 Ac. SBDI-1, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 16.3.2012) ... "EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA ...