lei nº 11240
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PORTARIA Nº 1.485, DE 22 DE MARÇO DE 2019
... AUDITORIA E ASSESSORIA S/S, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.958.674/0001-80 e registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sob o nº 11240, para fins de realização das atividades de elaboração de relatório consolidado e emissão de parecer conclusivo acerca de relatórios ...
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Po��es - Vara c�vel
... juízo para lavrar novo registro de nascimento do requerente, restabelecendo os dados do assento original, Nascimento A-36, folha 46, termo 11240, sem inserir os dados relativos à filiação e demais ascendentes, por ter sido caso que não foi declarada pelos genitores ... O Ministério ...
- Sentença Nº 0801149-86.2021.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3º Juizado Especial Das Relações de Consumo de São Luís, 04-04-2022
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PORTARIA Nº 1.426, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
... : Luisa Queiroga de Oliveira Ferreira, nefrologista, CRM 18763;VI - membro: Cristiano de Souza Leão, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 11240;VII - membro: Samuel Alencar Cavalcante, nefrologista, CRM 14286;VIII - membro: Márcia Camara Avelino Lacerda, nefrologista, CRM 19009;IX - membro: ...
- SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA DE MULTA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11241-13.2003.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT No caso vertente, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência uniforme do TST, consolidada na Súmula nº 6, VIII, segundo a qual, provada a identidade de funções,...
... PROCESSO Nº TST-AIRR-11241-13.2003.5.02.0445 ... C/J PROC. Nº TST-AIRR-11240 ... - Ibotirama - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1129440-27.2007.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO REGIONAL PROLATADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCABÍVEL. No caso, o Tribunal Regional, por meio de despacho, denegou seguimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, com arrimo na Súmula nº 363 do TST. Em face dessa decisão, o reclamado interpôs agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento. Ainda irresignado, o...
- Ibotirama - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11200-80.2002.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DA RECLAMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nos termos da Súmula nº 381 do TST, o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária; se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro. Recurso de revista a que se dá...
... PROCESSO Nº TST-RR-11200-80.2002.5.02.0251 ... C/J PROC. Nº TST-AIRR-11240 ... -
Comando Geral da Polícia Militar
... 11240 058.870.404-08 ... JOSE VITOR DE ... ARAUJO SANTOS ... Deixou de ser convocado em ... conformidade com o EDITAL ... Nº 027/2015 – DIRETORIA DE ...
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Polícia Militar do Estado de Alagoas (pmal)
... FORMAÇÃO DE OFICIAIS – CFO EM OBEDIÊNCIA AO EDITAL Nº ... 027/2015 E ADITAMENTO 001/2023 ... INSCRITOS NO CFO 1 ... FUN MAT CPF NOME ... 11240 05887040408 ... José Vitor De Araújo ... 07368862492 ... Diogo Buarque Pereira 02 ... 039.754.454- ... Aline Janaina Agra de ... 07728087401 ...
- Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não se ressentindo o acórdão embargado dos vícios contidos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, é de rigor rejeitá-los, por conta da sua inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com o decidido alhures, razão pela qual é de se apenar a embargante com a multa de 1% sobre o valor dado à causa, devidamente corrigido, a teor do art. 538, parágrafo único,
TST - ED-AIRR - 11240-23.2007.5.03.0069 - Data de publicação: 13/06/2008 ... PROC. Nº TST-ED-AIRR-112/2007-069-03-40.4 ... PROC. Nº TST-ED-AIRR-112/2007-069-03-40.4 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não se ressentindo o acórdão embargado dos vícios contidos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, é de rigor rejeitá-los, por conta da sua inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com o decidido alhures, razão pela qual é de se apenar a embargante com a multa de 1% sobre o valor dado à causa, devidamente corrigido, a teor do art. 538, parágrafo único,
TST - ED-AIRR - 11240-23.2007.5.03.0069 - Data de publicação: 13/06/2008 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O (4ª Turma) ... BL/noaf EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não se ... -
Acórdão Nº 1000791-89.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 08-02-2017
VV. Mandado de Segurança. Concurso público. Candidato. Classificação. Vaga. Vigência do Concurso. Nomeação. Expectativa. Administração. Ato discricionário.- A Administração goza de discricionariedade, por juízo de conveniência e oportunidade, para nomear candidato classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital do Concurso Público, dentro do seu prazo de validade.- Mandado de
- Decisão monocrática nº 1001181-07.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 11-03-2021
- Acórdão Nº 1001489-90.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 04-12-2019
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Alterações Sociedades Limitadas
... TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA. - ENCERRAMENTO DA FILIAL ... NIRE 35904651419, ... NIRE - 35215458400 - N. DA ALTERACAO: 11240/21-0 - EXTRA- ... CAO DE AREIA MARILIA LTDA - ALTERACAO DE CAPITAL PARA: $ ... 600.000,00(SEISCENTOS MIL REAIS.) ... NIRE - 35215458400 - N. DA ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA. - ENCERRAMENTO DA FILIAL ... NIRE 35904651419, ... NIRE - 35215458400 - N. DA ALTERACAO: 11240/21-0 - EXTRA- ... CAO DE AREIA MARILIA LTDA - ALTERACAO DE CAPITAL PARA: $ ... 600.000,00(SEISCENTOS MIL REAIS.) ... NIRE - 35215458400 - N. DA ...
- Acórdão Nº 1001681-91.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 23-02-2018
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Acórdão Nº 0800047-84.2021.8.10.0119 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2022
... ) anos com o Apelante, dentro do seio familiar, sendo ex-companheiro.Fatalmente incide a Lei Maria da Penha, conforme dispe o artigo 5 da Lei 11240/2006: Art. 5 Para os efeitos desta Lei, configura violncia domstica e familiar contra a mulher qualquer ao ou omisso baseada no gnero que lhe cause ...
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Acordao Nº 145005 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. AMEAÇA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1) Nos termos do art. 313, III do CPP, será admitida a prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas...
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Acordao Nº 145005 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. AMEAÇA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1) Nos termos do art. 313, III do CPP, será admitida a prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas...