lei nº 11240
- Acórdão nº 0542062-24.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 0020515-88.2006.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Julio de 2018
- Decisão Nº 08010977220208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 06-05-2020
- Decisão Nº 08000595820198205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 19-04-2019
- Decisão monocrática nº 1008105-11.2021.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 26-10-2021
- Acórdão Nº 08146988020208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-10-2023
- Iguaí - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Acórdão nº 1021048-11.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER – REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA – DECOTE DA AGRAVANTE DO ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA ‘F’ DO CP AO CRIME DE DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA – BIS IN IDEM – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A confissão não incide como atenuante, quando não utilizada para a formação do...
- Decisão monocrática nº 1006571-55.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-02-2021
- Mutu�pe - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
- Ibotirama - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
- PORTARIA FUNARTE Nº 567, de 31 DE AGOSTO DE 2023
- Acórdão nº 0001417-69.2004.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2015
- Decisão monocrática nº 1023204-44.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 17-12-2021
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11240-81.2016.5.03.0077)
- Acórdão Nº 0000962-90.2019.8.24.0041 do Primeira Câmara Criminal, 24-05-2022
- Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
- Acórdão Nº 4000283-71.2023.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-07-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78000-46.2008.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Embargos conhecidos e desprovidos." (E-ED-RR-11240-98.2005.5.02.0011 Ac. SBDI-1, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 16.3.2012) ... "EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0800052-26.2012.5.07.0000), 2013-09-17
... Regularmente citada, a ré não apresentou defesa, conforme certificado em Num. 11240 ... Sem razões finais ... Parecer do d. Ministério Público do Trabalho (Num. 29038), pronunciando-se pela extinção do processo sem ...
- Decisão Monocrática Nº 1000232-64.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 09-02-2018
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Acórdão nº 11240-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Marzo de 2009
Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Inexistência de Vício, no Acórdão Embargado. Enfrentamento da Matéria Prequestionada. Embargos Rejeitados. I - o Acórdão Embargado Não Acolheu o Pleito da Embargante, por Entender que, se o Fizesse, Incorreria em Supressão de Instância. Diante da Impossibilidade de Albergamento de Tais Pedidos, Descabe a esta Corte Determinar a Suspensão ...
- Decisão monocrática nº 1000712-58.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 25-01-2021