lei nº 11240
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Acordao N° 1428577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Ambiente doméstico e familiar. Ameaça. Prova oral. Suficiência. Dosimetria da pena. Segunda fase. Aplicação da fração de 1/6 sobre a pena-base. Sentença parcialmente reformada. 1. Nos crimes de violência doméstica deve ser dada maior importância para a palavra da vítima, principalmente quando corroborada por outros elementos de prova. 2. O crime de ameaça
- Acórdãos nº 0000044-75.2014.8.26.0536 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239100-59.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Embargos conhecidos e desprovidos." (E-ED-RR-11240"-98.2005.5.02.0011 Ac. SBDI-1, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 16.3.2012) ... \"EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. INDENIZAÇ\xC3" ...
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Po��es - Vara c�vel
... juízo para lavrar novo registro de nascimento do requerente, restabelecendo os dados do assento original, Nascimento A-36, folha 46, termo 11240, sem inserir os dados relativos à filiação e demais ascendentes, por ter sido caso que não foi declarada pelos genitores ... O Ministério ...
- Decisão monocrática nº 1001113-18.2021.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 21-03-2021
- Acórdão nº 0001135-06.2009.8.05.0038/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-647/2001-014-02-40.7, Ministro Relator LELIO BENTES CORRÊA) TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA - FALÊNCIA. EXECUÇÃO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º,
... PROCESSO Nº TST-AIRR-11426-21.2010.5.15.0000 ... C/J PROC. Nº TST-AIRR-11240 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-647/2001-014-02-40.7, Ministro Relator LELIO BENTES CORRÊA) TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA - FALÊNCIA. EXECUÇÃO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º,
... PROCESSO Nº TST-AIRR-11426-21.2010.5.15.0000 ... C/J PROC. Nº TST-AIRR-11240 ... - Ibotirama - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43600-91.2006.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114900-23.2007.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... Embargos conhecidos e desprovidos." (E-ED-RR-11240"-98.2005.5.02.0011 Ac. SBDI-1, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 16.3.2012) ... \"EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. INDENIZAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34400-29.2008.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO OCORRIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 E HÁ MENOS DE DEZ ANOS DA ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Esta Corte pacificou o entendimento de que, nos casos de ações em que se pleiteia a reparação de dano decorrente de acidente de trabalho ocorrido antes
... Embargos conhecidos e desprovidos." (TST-E-ED-RR-11240-98.2005.5.02.0011, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT de 16/03/2012) (sem grifos no original) ... Desse modo, como o Reclamante teve ciência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56740-81.2001.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... 3. Afronta ao art. 5.º, LV, da Constituição Federal configurada. Recurso de Embargos conhecido e provido.- (TST-E-RR-11240-91.2004.5.03.0048, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, DEJT 24/4/2009) ... -AGRAVO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40985-36.2008.5.12.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... Embargos conhecidos e desprovidos." (TST-E-ED-RR-11240-98.2005.5.02.0011, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT de 16/03/2012) (sem grifos no original) ... Entretanto, verifica-se que não é ...
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PORTARIA Nº 1.485, DE 22 DE MARÇO DE 2019
... AUDITORIA E ASSESSORIA S/S, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.958.674/0001-80 e registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sob o nº 11240, para fins de realização das atividades de elaboração de relatório consolidado e emissão de parecer conclusivo acerca de relatórios ...
- SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA DE MULTA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11241-13.2003.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT No caso vertente, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência uniforme do TST, consolidada na Súmula nº 6, VIII, segundo a qual, provada a identidade de funções,...
... PROCESSO Nº TST-AIRR-11241-13.2003.5.02.0445 ... C/J PROC. Nº TST-AIRR-11240 ... -
PORTARIA Nº 1.426, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
... : Luisa Queiroga de Oliveira Ferreira, nefrologista, CRM 18763;VI - membro: Cristiano de Souza Leão, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 11240;VII - membro: Samuel Alencar Cavalcante, nefrologista, CRM 14286;VIII - membro: Márcia Camara Avelino Lacerda, nefrologista, CRM 19009;IX - membro: ...
- Ibotirama - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1129440-27.2007.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO REGIONAL PROLATADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCABÍVEL. No caso, o Tribunal Regional, por meio de despacho, denegou seguimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, com arrimo na Súmula nº 363 do TST. Em face dessa decisão, o reclamado interpôs agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento. Ainda irresignado, o...
- Ibotirama - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11200-80.2002.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DA RECLAMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nos termos da Súmula nº 381 do TST, o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária; se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro. Recurso de revista a que se dá...
... PROCESSO Nº TST-RR-11200-80.2002.5.02.0251 ... C/J PROC. Nº TST-AIRR-11240 ... - Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma