lei nº 11240
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Decisao Nº 0304176-33.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSUAL PENAL. IRRESIGNAÇÃO DA VÍTIMA CONTRA DECISÃO QUE NEGOU A FIXAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. MOTIVAÇÃO DE GÊNERO AUSENTE. PLEITO QUE, ADEMAIS, CARECE DE ATUALIDADE. I. ALEGADA INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. IMPROCEDÊNCIA. CABIMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE APLICAÇÃO
- Decisão monocrática nº 1001339-33.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
- Decisão Monocrática nº 15635 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2014
- Decisão Monocrática nº 28665 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Abril de 2014
- aviso de RETIFICAÇÃO
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PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... SOBRAL NETO 1.450 CENTRO GUARIBA SP Operacional SR-I Araraquara 11240-21-00000-0 AV: CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS 783 CENTRO IBATé SP Operacional SR-I Araraquara 11285-21-00000-5 AV: BORBOREMA, QUADRA N QD N JD ...
- PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 367, de 9 DE OUTUBRO DE 2023
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nº 2000.34.00.010628-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Septiembre de 2004
... Ocorre, todavia, que tal prontuário (Anexo único do Laudo) não pertence ao réu do processo 11240/93, Sr. Gilvan de Oliveira, filho de José Maria de Oliveira e Maria Nilza de Oliveira, nascido em 6 de janeiro de 1959, em Ipaumirim/CE, mas sim a ...
- PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 236, DE 3 DE JULHO DE 2023
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-870741-87.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O recurso encontra óbice no disposto na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... 3. Afronta ao art. 5.º, LV, da Constituição Federal configurada. Recurso de Embargos conhecido e provido.- (TST-E-RR-11240-91.2004.5.03.0048, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, DEJT 24/4/2009) ... -AGRAVO DE ... - Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11240-50.2015.5.15.0023)
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Acórdão Nº 0500024-51.2013.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-03-2021
... 77) por Maria da Graça Pereira, Assessora Especial de Projetos da Secretaria e Esporte, matrícula n. 11240-4, mediante carimbo e rubrica/assinatura.E ainda que descrito que o cancelamento do pagamento decorreu da "falta de data do acuse de recebimento do ...
- Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
- Santo ant�nio de jesus - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
- Igua� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
- Decisão monocrática nº 1004234-84.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 26-02-2021
- Decisão monocrática nº 1006618-20.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 24-03-2021
- Acórdão Nº 1001559-73.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-09-2020
- Decisão monocrática nº 1009621-89.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 08-07-2021