lei n 11494 junho 2007
-
Acórdão nº 1.0024.11.148011-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
... 11.494, de 20 de junho de 2007." ... A partir da vigência de referida ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.147722-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
... 11.494, de 20 de junho de 2007." ... A partir da vigência de referida ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.063544-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
... 11.494, de 20 de junho de 2007." ... A partir da vigência de referida ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.195271-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
... 11.494, de 20 de junho de 2007." ... A partir da vigência de referida ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.064266-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
... 11.494, de 20 de junho de 2007." ... A partir da vigência de referida ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.063380-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
... 11.494, de 20 de junho de 2007." ... A partir da vigência de referida ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0637.12.005649-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2015
... 11.494, de 20 de junho de 2007." ... Por certo, ao deferir a medida ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.063492-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... 11.494, de 20 de junho de 2007." ... A partir da vigência de referida ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.195836-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... 11.494, de 20 de junho de 2007." ... A partir da vigência de referida ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.194831-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
... 11.494, de 20 de junho de 2007." ... A partir da vigência de referida ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.195220-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... 11.494, de 20 de junho de 2007." ... A partir da vigência de referida ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.063373-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... 11.494, de 20 de junho de 2007." ... A partir da vigência de referida ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.195114-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... 11.494, de 20 de junho de 2007." ... A partir da vigência de referida ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.063912-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
... 11.494, de 20 de junho de 2007." ... A partir da vigência de referida ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.195715-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
... 11.494, de 20 de junho de 2007." ... A partir da vigência de referida ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.147447-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... 11.494, de 20 de junho de 2007." ... A partir da vigência de referida ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.194000-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
... 11.494, de 20 de junho de 2007." ... A partir da vigência de referida ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.064292-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
... 11.494, de 20 de junho de 2007." ... A partir da vigência de referida ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.147502-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
... 11.494, de 20 de junho de 2007." ... A partir da vigência de referida ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.147799-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
... 11.494, de 20 de junho de 2007." ... A partir da vigência de referida ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.195245-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
... 11.494, de 20 de junho de 2007." ... A partir da vigência de referida ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.064563-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
... 11.494, de 20 de junho de 2007." ... A partir da vigência de referida ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.063654-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
... 11.494, de 20 de junho de 2007." ... A partir da vigência de referida ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.148689-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
... 11.494, de 20 de junho de 2007." ... A partir da vigência de referida ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.195213-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
... 11.494, de 20 de junho de 2007." ... A partir da vigência de referida ...