lei nº 11514 2007
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Decisão Monocrática nº 5015934-07.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Julio de 2013
... 11.178/05 (LDO/2006), art. 26, 4; Lei n. 11.439/06 (LDO/2007), art. 27, 5; Lei n. 11.514/07 (LDO/2008), art. 31, 6; Lei n. 11.768/08 ...
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Decisão Monocrática nº 5016047-58.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Julio de 2013
... 11.178/05 (LDO/2006), art. 26, 4; Lei n. 11.439/06 (LDO/2007), art. 27, 5; Lei n. 11.514/07 (LDO/2008), art. 31, 6; Lei n. 11.768/08 ...
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Decisão Monocrática nº 0004789-39.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 31 de Julio de 2013
... 11.178/05 (LDO/2006), art. 26, 4; Lei n. 11.439/06 (LDO/2007), art. 27, 5; Lei n. 11.514/07 (LDO/2008), art. 31, 6; Lei n. 11.768/08 ...
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Decisão Monocrática nº 5015017-85.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
... 11.178/05 (LDO/2006), art. 26, 4; Lei n. 11.439/06 (LDO/2007), art. 27, 5; Lei n. 11.514/07 (LDO/2008), art. 31, 6; Lei n. 11.768/08 ...
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Decisão Monocrática nº 5016271-93.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Julio de 2013
... 11.178/05 (LDO/2006), art. 26, 4; Lei n. 11.439/06 (LDO/2007), art. 27, 5; Lei n. 11.514/07 (LDO/2008), art. 31, 6; Lei n. 11.768/08 ...
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Decisão Monocrática nº 5015152-97.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
... 11.178/05 (LDO/2006), art. 26, 4; Lei n. 11.439/06 (LDO/2007), art. 27, 5; Lei n. 11.514/07 (LDO/2008), art. 31, 6; Lei n. 11.768/08 ...
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Decisão Monocrática nº 5016375-85.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Julio de 2013
... 11.178/05 (LDO/2006), art. 26, 4; Lei n. 11.439/06 (LDO/2007), art. 27, 5; Lei n. 11.514/07 (LDO/2008), art. 31, 6; Lei n. 11.768/08 ...
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Decisão Monocrática nº 5015433-53.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
... 11.178/05 (LDO/2006), art. 26, 4; Lei n. 11.439/06 (LDO/2007), art. 27, 5; Lei n. 11.514/07 (LDO/2008), art. 31, 6; Lei n. 11.768/08 ...
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Decisão Monocrática nº 5016377-55.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Julio de 2013
... 11.178/05 (LDO/2006), art. 26, 4; Lei n. 11.439/06 (LDO/2007), art. 27, 5; Lei n. 11.514/07 (LDO/2008), art. 31, 6; Lei n. 11.768/08 ...
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Decisão Monocrática nº 5015937-59.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
... 11.178/05 (LDO/2006), art. 26, 4; Lei n. 11.439/06 (LDO/2007), art. 27, 5; Lei n. 11.514/07 (LDO/2008), art. 31, 6; Lei n. 11.768/08 ...
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Decisão Monocrática nº 5016416-52.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Julio de 2013
... 11.178/05 (LDO/2006), art. 26, 4; Lei n. 11.439/06 (LDO/2007), art. 27, 5; Lei n. 11.514/07 (LDO/2008), art. 31, 6; Lei n. 11.768/08 ...
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Decisão Monocrática nº 5016656-41.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 12 de Agosto de 2013
... 11.178/05 (LDO/2006), art. 26, 4; Lei n. 11.439/06 (LDO/2007), art. 27, 5; Lei n. 11.514/07 (LDO/2008), art. 31, 6; Lei n. 11.768/08 ...
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Decisão Monocrática nº 0003959-73.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 19 de Junio de 2013
... 11.178/05 (LDO/2006), art. 26, 4; Lei n. 11.439/06 (LDO/2007), art. 27, 5; Lei n. 11.514/07 (LDO/2008), art. 31, 6; Lei n. 11.768/08 ...
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Decisão Monocrática nº 5016423-44.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Julio de 2013
... 11.178/05 (LDO/2006), art. 26, 4; Lei n. 11.439/06 (LDO/2007), art. 27, 5; Lei n. 11.514/07 (LDO/2008), art. 31, 6; Lei n. 11.768/08 ...
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Decisão Monocrática nº 5016512-67.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Julio de 2013
... 11.178/05 (LDO/2006), art. 26, 4; Lei n. 11.439/06 (LDO/2007), art. 27, 5; Lei n. 11.514/07 (LDO/2008), art. 31, 6; Lei n. 11.768/08 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-56800-42.2008.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. VIOLAÇÃO DE PRECEITO DE LEI. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. -A sentença meramente homologatória, que silencia sobre os motivos de convencimento do juiz, não se mostra rescindível, por ausência de pronunciamento explícito" (Súmula 298, IV, do TST). Na hipótese dos autos, a decisão rescindenda cuidou tão somente de...
... Há ofensa ao disposto no art.13, XII, da Lei n° 11.514/2007 ... Também argumenta ser indevida a multa pactuada em caso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-55700-52.2008.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. FUNASA. SENTENÇA MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA COMPREENSÃO DEPOSITADA NO ITEM IV DA SÚMULA 298 DO TST. Na diretriz da Súmula 298, IV, do TST, -a sentença meramente homologatória, que silencia sobre os motivos de convencimento do juiz, não se mostra rescindível, por ausência de pronunciamento explícito-
... (CTPS n'' 2497387 série 00001-RR), com data de demissão 05.12.2007, que, recebendo-a neste momento, compromete-se a devolvê-la no dia do ... -
Decisão Monocrática nº 5018768-80.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 20 de Agosto de 2013
... 2007), art. 27, § 5º; Lei n. 11.514/07 (LDO/2008), art. 31, § 6º; Lei n ...
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Decisão Monocrática nº 5018060-30.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... 2007), art. 27, § 5º; Lei n. 11.514/07 (LDO/2008), art. 31, § 6º; Lei n ...
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Decisão Monocrática nº 5018190-20.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... 2007), art. 27, § 5º; Lei n. 11.514/07 (LDO/2008), art. 31, § 6º; Lei n ...
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Decisão Monocrática nº 5018371-21.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... 2007), art. 27, § 5º; Lei n. 11.514/07 (LDO/2008), art. 31, § 6º; Lei n ...
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Decisão Monocrática nº 5017910-49.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... 2007), art. 27, § 5º; Lei n. 11.514/07 (LDO/2008), art. 31, § 6º; Lei n ...
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Decisão Monocrática nº 5018571-28.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 19 de Agosto de 2013
... 2007), art. 27, § 5º; Lei n. 11.514/07 (LDO/2008), art. 31, § 6º; Lei n ...
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Decisão Monocrática nº 5019079-71.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2013
... 2007), art. 27, § 5º; Lei n. 11.514/07 (LDO/2008), art. 31, § 6º; Lei n ...
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Decisão Monocrática nº 5019417-45.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
... 2007), art. 27, § 5º; Lei n. 11.514/07 (LDO/2008), art. 31, § 6º; Lei n ...