lei nº11645 2008
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... 2008, assegurando a compra da energia a ser produzida no prazo de 20 (vinte ...
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Acórdão nº 2011/0045811-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... própria finalidade da Lei 11.672/2008". Tal orientação encontra respaldo ... em decisão do\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0179723-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... própria finalidade da Lei 11.672/2008". Tal orientação encontra respaldo ... em decisão do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0083489-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Min. Eros ... Grau, DJe de 19/12/2008) ... Recurso ordinário provido ...
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Acórdão nº 2011/0002375-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Lei 11.672/2008. Tal orientação encontra respaldo em decisão do Plenário ...
- Acórdão nº 2012/0121245-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2010/0220638-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2012/0235499-6 de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA. ... JULGAMENTO ... POSTERIOR ... 11.689/2008". ... FORMULAÇÃO ... GENÉRICO. ... AGRAVO NÃO PROVIDO. ... 1.\xC2" ...
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Acórdão nº 2001/0014780-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Moura, DJ 1º/2/2008) ... 5. Pedido rescisório improcedente ...
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Acórdão nº 2015/0184623-5 de T5 - QUINTA TURMA
... cautelar, compreendido entre 1°/5/2008" a 11/12/2008, no Presídio Argolas. ... Vistos, relatados e \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0255484-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2008) ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 2008. QUESITO GENÉRICO. AGRAVO ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2008. INDEFERIMENTO POR INOBSERVÂNCIA DO ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... ão e avaliação, nos termos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 ... Art. 16. As IES privadas poderão solicitar recredenciamento como ...
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Acórdão nº 2013/0298441-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA MP N. 449/2008. ... DESINFLUÊNCIA. ... 11.941/2009. ... APLICABILIDADE ...
- DECRETO Nº 7806, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. Regulamenta os Criterios e Procedimentos para a ProgressÃo Dos Servidores da Carreira do Magisterio do Ensino Basico, Tecnico e Tecnologico, de que Trata a Lei 11.784, de 22 de Setembro de 2008, e DispÕe Sobre as ComissÕes Permanentes de Pessoal Docente das InstituiÇÕes Federais de Ensino.
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Decreto nº 7.312 de 22/09/2010. DISPÕE SOBRE O BANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE DE EDUCAÇÃO BASICA, TECNICA E TECNOLOGICA, DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA VINCULADOS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e Tecnológica, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, efetivos e substitutos, lotados na instituição, calculado da seguinte ...
- DECRETO Nº 8115, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. Altera o Decreto N 6.707, de 23 de Dezembro de 2008, que Regulamenta os Arts. 58-a a 58-t da Lei N 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, Incluidos Pelo Art. 32 da Lei N 11.727, de 23 de Junho de 2008, que Tratam da Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, No Mercado Interno e Na Importação, Sobre Produtos Dos Capitulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Ipi - Tipi, e da Outras Providências.
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Acórdão nº 2016/0064975-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.719/2008 QUE INCIDE APENAS SOBRE O PROCEDIMENTO ...
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Acórdão nº 2013/0006063-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Seção, julgado em 8/10/2008", DJe 13/10/2008) ... 3. O método de esgotamento adotado pelo Ju\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0002310-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Justificação - 30-7-2008 a 13-8-2008 - quanto à delegação de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... julgado em 23/09/2008 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... VIGÊNCIA DA LEI N. 11.719/2008. PRECLUSÃO. TEMPUS REGIT ...
- Acórdão nº 2014/0256258-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N.º 11.719/2008. ... DESNECESSIDADE ... INTERROGATÓRIO. ...