lei n° 11645 2008
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Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
... 29 Em ... 2008, a Lei n o 11.645 complementou essas novas diretrizes curriculares com a ... -
Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... ); Meade (2010); Del Priore and Venâncio (2010) Bueno (2010); McCann (2008); Luna and Klein (2006) Gaspari, (2003); Davis and Pereira (2003); Campos ... -
Educação patrimonial antirracista nos cursos de bacharelado em direito uma prática decolonial é possível?
O presente artigo pretende discutir se é possível articular educação patrimonial na perspectiva de uma educação antirracista com um ensino de Direito decolonial. A educação antirracista é uma exigência colocada pela Lei n. 10.639/2003, que institui a obrigatoriedade de ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, nos diferentes níveis e modalidades de ensino. Em primeiro lugar discute
... passou a conformar o Brasil enquanto sociedade de classes (FERNANDES, 2008; GONZALEZ, HASENBALG, 1982) ... Este fato gerou um déficit de ... -
História do direito e saúde e população negra reescrevendo a história de um direito desde aperspectiva antirracista
O presente trabalho discute a partir da História do Direito e da Educação Antirracista estabelecida pela Lei n. 10.639/2003, a reescrita da história do direito à saúde, desde a perspectiva da população negra. Isto significa que investiga a constituição do campo da saúde da população negra desde a perspectiva pós-estruturalista de Michel Foucault (2005) e Gilles Deleuze (1992) em diálogo com...
... 4 Destaca-se, ainda, que essa lei foi alterada pela Lei n°. 11.645/2008, e dessa forma, também incorporou a história e cultura dos povos ... -
Acórdão Nº 0000550-71.2012.8.24.0085 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA. ALEGADO FRACIONAMENTO INDEVIDO E DIRECIONAMENTO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. DOIS CERTAMES NA MODALIDADE CONVITE E UM PREGÃO PRESENCIAL. SUPOSTO FAVORECIMENTO DE EMPRESAS QUE VENDIAM PRODUTOS DA EDITORA DUTTY. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS...
- Lei nº 11.645, de 10 março de 2008
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Os Estudos Críticos da Branquitude e as Relações Internacionais: disputando narrativas e desafiando estruturas epidérmicas de poder em ensino, pesquisa e extensão
O objetivo do artigo é mostrar que os Estudos Críticos da Branquitude (ECB) podem aportar ferramentas úteis para interpretar as relações epidermizadas de poder no sistema internacional, e para desafiar as dinâmicas raciais que atravessam as dimensões do ensino, da pesquisa e extensão do campo de Relações Internacionais (RI). Este estudo mostra que os ECB têm o potencial de apoiar na implementação
... to support the implementation of Laws 10.639/03 and 11.645/2008, which require the inclusion, in a cross-curricular manner, of education ... Horizons for application of Laws 10.639/03 and 11645/08 are thus revealed, as well as horizons for anti-racist action in terms ... -
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (5710)
... 1º da Lei ... N°11.645, de 10/2/2008, ao alterar a redação do Art. 26-A, da Lei Nº ... 9.394/1996, tornou ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do ... Estado, para o período ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... 10.639/2003 ... e Lei n. 11.645/2008, dispositivos que estabelecem a obriga- ... toriedade de ensino da ...
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EDITAL Nº 30, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
... 30/05/2014 em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, Lei nº 11.784/2008, Lei nº 12.772/2012 e Lei nº 12.990/2014, torna público que estarão ... Acesso em: 17 ago. 2022. Lei 11645/08 de 10 de março de 2008. Diário Oficial da União, Poder Executivo, ...
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Acórdão Nº 45102 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO: DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.395. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... RCL 45102 ED-ED / PE ... 9. Em 17.3.2008, no julgamento da Reclamação n. 5.381/AM, ... Relator o Ministro Ayres ... ADV.(A/S) : LAURENE AUREA LUCENA TAVARES DE MELO (11645 ... -
Discutindo gênero e diversidade étnico racial: a inclusão a partir do design inclusivo nos livros multissensoriais
Este artigo tem como objetivo ampliar a visibilidade da necessária discussão sobre diversidade étnico-racial e inclusão a partir do design inclusivo em livros multiformato, que se apresentam enquanto artefatos culturais, no debate educacional e interdisciplinar. Metodologicamente, trata-se de um estudo de natureza bibliográfica, de caráter qualitativo e embasa-se nos estudos propostos por Bauman (
... (BRASIL, 2008, p. 1) ... Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero ... -
Decisão da Presidência nº 31907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2019
... Artigo 26-A da LDB com redação dada pelas leis10.639/2003 e 11.645/2008, sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e ...
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Decisões Monocráticas nº 31907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2019
... Artigo 26-A da LDB com redação dada pelas leis10.639/2003 e 11.645/2008, sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... históricos da Lei n. 10.639/2003 e Lei n. 11.645/2008, disposi- ... tivos que estabelecem a obrigatoriedade de ensino da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11645-58.2016.5.03.0129)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. FRAUDE. "PEJOTIZAÇÃO". DIFERENÇAS DE PLR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se...
... improvido." (AIRR - 1313/2001-051-01-40. 6ª Turma, Rel. Ministro Relator Horácio Senna ... Pires, DEJT 31/10/2008) ... Em trabalho publicado sobre o tema, Laura Machado de Oliveira acentua, com detalhes, as ... características da ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... históricos da Lei n. 10.639/2003 e Lei n. 11.645/2008, disposi- ... tivos que estabelecem a obrigatoriedade de ensino da ...
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História, direito e gestão de políticas públicas. Saberes tradicionais das comunidades quilombolas em minas gerais ? Brasil
Este artigo tem como objetivo apontar alguns resultados de pesquisa e ação de extensão desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Uberlândia com comunidades quilombolas na região do Alto Paranaíba, no Estado de Minas Gerais, Brasil. Buscou-se compreender como se dá a gestão das políticas públicas voltadas à efetivação dos direitos ao patrimônio histórico e cultural e como se...
... alterada pela Lei nº 11.645/2008 22 e o Estatuto da Igualdade Racial 23 ... Com todas as ... -
Religião e educação: o posicionamento das Igrejas Cristãs Protestantes em relação às questões dos negros no Brasil
O presente artigo tem como objetivo tecer uma análise teórico-crítica acerca do posicionamento das Igrejas Cristãs Protestantes em relação às questões do negro no país e como a escola pode contribuir com a desconstrução de uma sociedade racista. Parte-se da premissa de que essas igrejas têm se mostrado omissas e silenciosas no que se refere ao lugar marginal em que a população negra ocupa na...
... , para tal análise, os estudos teóricos de autores como: Branchini (2008), Alcântara (2011), Frizotti (1998), Silva ... -
Decisão monocrática Nº 3555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2023
... “o Inquérito Civil ICPGR- 1.25.003.013674-2008-85 comprova através de farta documentação e profunda investigação que ...
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Fundamentos e ressignificação do direito antidiscriminatório
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008; MOREIRA, Adilson José. Tratado de Direito Antidiscriminatório ... São ...
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Literatura indígena: escrita-eco e [re]tomadas a partir do regime estético das artes de Jacques Rancière
O presente artigo realiza uma reflexão sobre a expansão do comum e as novas tomadas de parte no sensível decorrentes da revolução estético-política provocada por sujeitos indígenas na esfera das artes que apresentam fraturas no consenso, de modo a reaflorar o dissenso e remodelar a vida democrática. O ponto de partida é a legitimação do indígena enquanto sujeito político de direitos, a partir da...
... ético-política se perfaz também na lei 11.645 de 10 de março de 2008, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, ... -
Movimento Social Negro (MSN) e religiões afro-brasileiras: questões identitárias e a promoção da igualdade racial
Este artigo é parte significativa da pesquisa de mestrado Políticas Públicas com Axé: religiões afro-brasileiras e a promoção da igualdade racial (demandas para a educação do Recife), nele destacamos as interfaces entre o Movimento Social Negro e as Religiões Afro-brasileiras, como marca de uma ancestralidade resgatada nos anos 70\80 (do século passado), analisando a participação das Religiões...
... Africana e Afro-brasileira, acrescida a indígena, Lei Nº 11.645/2008. Em Recife, como uma das ações do PCRI, foi criado o grupo de trabalho ... -
Politica de igualdade racial na realidade cearense/Racial equality policy in Ceara, Brazil.
... Conforme Theodoro (2008), dentre as dificuldades encontradas para a efetivação de políticas ...