lei n 12300 2006
- ACÓRDÃO Nº 9200 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-09-2023
- ACÓRDÃO Nº 9374 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-09-2023
- ACÓRDÃO Nº 9498 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-09-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96440-57.2008.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... Agravo de Instrumento desprovido.' (AIRR-66940-86.2006.5.03.0111, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT de ... Recurso de revista não conhecido'. (RR-12300-44.2008.5.03.0021, Relator Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, 6ª ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2907 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE QUINTOS/DÉCIMOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS NO PERÍODO DE 8/4/1998 A 4/9/2001. METODOLOGIA INCORRETA PARA O CÁLCULO DE QUINTOS/DÉCIMOS COM BASE NO PARECER ADVOSF 253/1998. ATUALIZAÇÃO IRREGULAR DAS PARCELAS DECORRENTES DA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. ILEGALIDADE E NEGATIVA DO CORRESPONDENTE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.
... ou penosas.O entendimento deste Tribunal firmado no Acrdo 2008/2006-TCU-Plenrio, de relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues, no ... -
Gabinete do Governador
... todos da Lei Complementar nº 164/2006; art. 2º, §2º, inciso I da Lei Com- ... plementar nº 349/2018; art ...
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ACÓRDÃO Nº 1772 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-03-2024
PESSOAL. APOSENTADORIA. CÂMARA DOS DEPUTADOS. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO QUE É INERENTE AO EXERCÍCIO DO CARGO EFETIVO DE CONSULTOR LEGISLATIVO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. PEDIDO DE REEXAME. RAZÕES RECURSAIS SUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR O ACÓRDÃO RECORRIDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO RELATOR A QUO PARA ANÁLISE DE OUTRAS IRREGULARIDADES NÃO APRECIADAS. CIÊNCIA.
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Acórdão Nº 0024901-31.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-05-2023
... tráfico de drogas, previsto no art. 35 da Lei nº 11.343/2006 ... Francisco Ubiratan Araújo de Oliveira Júnior, condenado ao ... ENDEREÇO: ALVARO DE ALENCAR, 12300 JACARECANGA ... 60311750 FORTALEZA CE (pertencente a NEGÃO GUILHERME).O ...
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Acordão nº 20110883823 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Julio de 2011
... Validade legal 1 nos termos da Lei n. 11.419/2006. ovembro de 2011 (fls. 192, 6ª feira), com fluência do prazo recursal ... de Revista conhecido e provido Relatora em parte.” (RR Maria de 12300-17.2000.5.03.0056 Assis Calsing, Data , de Ministra: ... Julgamento: ...
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Defensoria Pública do Estado - Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado
... período de 16/8/2005 a 2/8/2006, num total de 352 dias, Tribu- ... nal de Justiça do Estado do Paraná, ... 01-08-1990 5 11129 30anos,5mesese29dias 11129 30anos,5mesese29dias 12300 33anos,8mesese15dias 12300 33anos,8mesese15dias 12300 33anos,8mesese15dias ...
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Ordem do Dia - 16 DE DEZEMBRO DE 2020 113ª SESSÃO ORDINÁRIA
... 12287, 12288, 12290, 12291, 12294, 12299, 12300, 12302, ... 12303, 12304, 12305, 12306, 12307, 12309, 12314, 12315, ... Parecer nº 128, de 2006, de relator especial pela Comissão de ... Justiça, contrário ao ...
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Acordão nº 20110479852 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Abril de 2011
... anos (artigo 206, § 3º, V, do Código Civil), temos a data de 12/01/2006. A presente ação foi ajuizada em 09/01/2003, logo, em data inferior ao ... de Revista conhecido e provido Relatora em parte.” (RR Maria de 12300-17.2000.5.03.0056 Assis Calsing, Data , de Ministra: ... Julgamento: ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... Certidão nº 23/19 - PULP 381/2006 ... PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS ... CENTRO ADMINISTRATIVO ... No Processo SES-PRC-2021/12300-V01 sobre indenização ... sem papel: À vista dos elementos de ...