lei nº 73177
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EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... 06/10/2022 73148 170.777.158-84 ROSALIA BRASIL SILVA R$ 550,00 ... 06/10/2022 73169 943.255.108-34 VICENTEALCIDESARCE R$ 600,00 ... 06/10/2022 73177 253.905.648-20 ELISANGELA CRISTINA FLAVIO R$ 1.100,00 ... 06/10/2022 73177 253.905.648-20 ELISANGELA CRISTINA FLAVIO R$ 50,00 ... 06/10/2022 73183 ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 9.944 do Mato Grosso do Sul, 17-07-2019
- Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Fiscalização
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
- Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
- Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Tributação
- Tomada de Preços
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
... 25/04/2022 73175 Jose Mario Fracasso 291,40 154/2021 ... 25/04/2022 73176 Odair Pneus LTDA 882,00 20220116403 ... 25/04/2022 73177 Nuctech do Brasil LTDA 1.380,00 20220099616 ... 25/04/2022 73178 Santa Maria Mat P/ Construção 14.020,00 20220003876 ... 25/04/2022 73179 Comercial ...
- Atos e Despachos do Governador
- Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 22-05-2020
- Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 22-05-2020
- Diário do Executivo – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, 22-05-2020
- BALANÃ?O - BANCO CITIBANK S A
- BALANÇO - Leitesol IND. e COM. S.A
- Balanço - Leitesol IND. e COM. S.A
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0049394-68.2023.8.19.0000 (Cível), 06-12-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI Nº 11.738/2008. PROFESSORA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I 18 HORAS REFERÊNCIA D 06. AÇÃO COM PEDIDOS DE ADEQUAÇÃO DO VALOR DO PROVENTO-BASE CONFORME O PISO SALARIAL NACIONAL FIXADO PELO MEC, PROPORCIONALMENTE À CARGA HORÁRIA E PAGAMENTO DE ATRASADOS NÃO ATINGIDOS PELA PRESCRIÇÃO E PARCELAS VINCENDAS....
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 02-02-2021
... DECLARAÇÃO DE ACUMULO DE ... BENEFICIOS ... 73175-7 JOSE MARIA RODRIGUES EUNICE RODRIGUES ... DECLARAÇÃO DE ACUMULO DE ... BENEFICIOS ... 73177-3 ANTONIO MARCOS DA SILVA ... ROGERIA DE LOURDES RODRIGUES ... ROCHA SILVA ... DECLARAÇÃO DE ACUMULO DE ... BENEFICIOS ... 73208-7 IZAIAS PEREIRA ...