lei nº 7524
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-22900-16.2006.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89100-61.2009.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ART. 129 DA CARTA POLÍTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTO BÁSICO. Conforme recomendação da OJ Transitória 60 da SBDI-1 do TST, o adicional por tempo de serviço (quinquênio), previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, deve ser calculado sobre o vencimento básico do servidor ou...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89100-61.2009.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ART. 129 DA CARTA POLÍTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTO BÁSICO. Conforme recomendação da OJ Transitória 60 da SBDI-1 do TST, o adicional por tempo de serviço (quinquênio), previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, deve ser calculado sobre o vencimento básico do servidor ou...
- Pauta - 17 DE OUTUBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
- Oradores Inscritos
- Pauta - 18 DE OUTUBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
- Expediente - 17 DE OUTUBRO DE 2023
- Atos
- Atos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178600-60.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... E, ainda que haja expressa previsão da natureza indenizatória do auxílio na Lei Estadual n. 7524/91, esta não merece prevalecer diante da violação do artigo 458 da Lei Consolidada. E pela mesma razão, irrelevante a adesão ou não ao PAT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2836-55.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento...
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ATOS de 24 DE AGOSTO DE 2020
... de 1990, resolve:DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AURÉLIO CAMELO CUNHA, ponto nº 7524, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 09, da função ...
- Acórdão Nº 0807748-70.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2019
- Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
- Expediente - OFéCIOS
- Pauta - 23 DE OUTUBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
- Atos
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-171500-12.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-171500-12.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
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Editais, EDITAL-ANTIGUIDADE N° 001/2023 Lista de antiguidade na Carreira de Procurador do Estado do Rio
... * Hipótese do art. 59-A da Lei Complementar nº 11.742/02 ... CLASSE FINAL ... 1 JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO 7524 10515 11321 ... 2 JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA 7524 9457 9457 ... 3 JOÃO CARLOS SEJANES FABRES 7523 9513 9513 ... 4 DALCILO LUÍS CAFFARATE 7523 ...
- Acórdão Nº 0839527-69.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
- Acórdão Nº 0814220-59.2021.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023