lei nº 7524
- Sentença Nº 0810367-62.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 22-06-2021
- Sentença Nº 0843473-15.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 30-06-2022
- Sentença Nº 0840810-30.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 17-05-2021
- Sentença Nº 0833104-93.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 01-06-2021
- Sentença Nº 0839044-39.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 11-05-2021
- Sentença Nº 0832407-72.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 10-05-2021
- Sentença Nº 0833332-68.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 01-06-2021
- Decisão monocrática Nº 1307897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
- Decisão monocrática Nº 46940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2021
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Acórdão Nº 187428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
PENA – DOSIMETRIA. A pena é fixada ante os contornos da prática criminosa. PENA – DOSIMETRIA. A dosimetria da pena envolve, de regra, justo ou injusto, não encerrando ilegalidade.
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 7524-B5BD-360C-12AC e senha DC3F-1F70-26A2-C221 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 5 ... RHC 187428 / SP ... O ... - Decisão monocrática Nº 1359397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
- Acórdãos nº 1021822-32.2017.8.26.0196 de 9ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2019
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-326-62.2010.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
- Decisão monocrática Nº 39492 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
- Decisão monocrática Nº 2887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
- Expediente - OFéCIOS
- Acórdãos nº 1002125-37.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
- Expediente - PROJETOS DE LEI
- Expediente - MOÇÕES
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217500-15.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDAE. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO PELA FAEPA. NATUREZA JURÍDICA. FGTS. PRESCRIÇÃO. JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
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Acórdão Nº 495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 970F-66D1-7524-20B2 e senha 5F9E-77E2-79F3-7539 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 52 ... ADPF 495 ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-37300-68.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-198600-62.2009.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO PELA FAEPA. INTEGRAÇÃO. A teor da Súmula 241/TST, -o vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais-. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-50.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... iniciativa, não havendo se falar, portanto, que o benefício não se incorporará ao salário em virtude do disposto em Lei Estadual (Lei n° 7524/91), um fundamento a mais para não aceitar a tese do reclamado ... Portanto, fica mantida a r, decisão do juízo de origem neste tópico ...
- Acórdãos nº 1001534-54.2016.8.26.0275 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Febrero de 2019