lei nº 7804
- LEI ORDINÁRIA Nº 7804, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que Dispõe Sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, Seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação, a Lei 7.735, de 22 de Fevereiro de 1989, a Lei 6.803, de 2 de Junho de 1980, a Lei 6.902, de 21 de Abril de 1981, e da Outras Providencias.
- Em vigor Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
- LEI 9960 de 28/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TSA, EM FAVOR DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, ESTABELECE PREÇOS A SEREM COBRADOS PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
- Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
- Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
- Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
- Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
- Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
- Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
- Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
- Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
- Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
- Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
- Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
- Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
- Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
- Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
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- Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
- Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
- Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012