lei n º 9654
- Acórdão nº AgRg no REsp 1109948 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08092302220214050000), 16-11-2021
PJE 0809230-22.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE COMPROVAÇÃO DE TITULAÇÃO ANTES DO CHAMAMENTO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO. SÚMULA 266 DO STJ. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO em face de decisão que deferiu parcialmente a liminar, para determinar ao impetrado, DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, que se abstenha de...
- Decisão Monocrática nº 2009/0243464-9 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisões Monocráticas nº 695761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
- Decisão da Presidência nº 695761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
- Decisão Monocrática nº 2006/0278523-6 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2010/0189091-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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- Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
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- Decisão Monocrática nº 2010/0067585-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática nº 2006/0095240-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1203341 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. - Não há no acórdão contradição, obscuridade ou omissão, consoante disposto no artigo 535, I e II, do CPC, tampouco erro material a ser sanado. - O julgado embargado analisou a questão em conformidade com o entendimento deste colendo
- Decisão Monocrática nº 2010/0026262-7 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática nº 2011/0014304-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2010/0113111-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2010/0229267-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2010/0205468-5 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5036969-13.2019.4.04.0000), 18-09-2020
- EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2020 - UASG 200109
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2020 - UASG 200109 - DPRF
- Decisão monocrática Nº 1425106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
- Decisão Monocrática nº 2011/0237285-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO