lei n º 9654
- Decisão Monocrática nº 2009/0173356-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2009/0155712-0 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática nº 2008/0270196-4 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0270198-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão monocrática Nº 210753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2022
- Decisão Monocrática nº 2011/0130857-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Medida Provisória nº 2.116-19 de 24/05/2001. ASSEGURA PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIDORES DAS CARREIRAS POLICIAL FEDERAL, DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL, ALTERA AS LEIS 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965, 5.619, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1970, E 5.906, DE 23 DE JULHO DE 1973, 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decisão monocrática Nº 1300839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
- Tribunal pleno - Tribunal pleno
- Decisão monocrática Nº 44915 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
- Decisão Monocrática nº 0004460-61.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Septiembre de 2012
- Decisão Monocrática nº 0012921-22.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Diciembre de 2012
- PORTARIA Nº 1.328, DE 11 DE JULHO DE 2019
- Tribunal pleno - Tribunal pleno
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nº 2004.01.00.031703-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Diciembre de 2004
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INAPTIDÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO. RESERVA DE VAGA . POSSIBILIDADE. I - Assegurar a participação de candidato reprovado em exame psicotécnico no curso de formação, afigura-se medida cautelar adequada a garantir o resultado útil da demanda, onde se discute sobre a legalidade da aplicação do exame...
... 9654/98, sua realização é plenamente justificável ante a natureza do cargo pretendido, a fim de se apurar a aptidão do candidato para a carreira de ... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
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Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 3,17%. LIMITES TEMPORAIS DA MP Nº 2.225-45/2001. REORGANIZAÇÃO OU REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. LEI Nº 9.654/98. RUBRICA RELATIVA À AÇÃO ORDINÁRIA. INCLUSÃO. COMPENSAÇÃO DAS PARCELAS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE. 1. O reajuste de 3,17% foi estendido aos servidores públicos federais do Poder Executivo pela MP nº 2.225-45/2
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Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 3,17%. LIMITES TEMPORAIS DA MP Nº 2.225-45/2001. REORGANIZAÇÃO OU REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. LEI Nº 9.654/98. RUBRICA RELATIVA À AÇÃO ORDINÁRIA. INCLUSÃO. COMPENSAÇÃO DAS PARCELAS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE. 1. O reajuste de 3,17% foi estendido aos servidores públicos federais do Poder Executivo pela MP nº 2.225-45/2
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Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 3,17%. LIMITES TEMPORAIS DA MP Nº 2.225-45/2001. REORGANIZAÇÃO OU REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. LEI Nº 9.654/98. RUBRICA RELATIVA À AÇÃO ORDINÁRIA. INCLUSÃO. COMPENSAÇÃO DAS PARCELAS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE. 1. O reajuste de 3,17% foi estendido aos servidores públicos federais do Poder Executivo pela MP nº 2.225-45/2
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Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 3,17%. LIMITES TEMPORAIS DA MP Nº 2.225-45/2001. REORGANIZAÇÃO OU REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. LEI Nº 9.654/98. RUBRICA RELATIVA À AÇÃO ORDINÁRIA. INCLUSÃO. COMPENSAÇÃO DAS PARCELAS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE. 1. O reajuste de 3,17% foi estendido aos servidores públicos federais do Poder Executivo pela MP nº 2.225-45/2
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Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 3,17%. LIMITES TEMPORAIS DA MP Nº 2.225-45/2001. REORGANIZAÇÃO OU REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. LEI Nº 9.654/98. RUBRICA RELATIVA À AÇÃO ORDINÁRIA. INCLUSÃO. COMPENSAÇÃO DAS PARCELAS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE. 1. O reajuste de 3,17% foi estendido aos servidores públicos federais do Poder Executivo pela MP nº 2.225-45/2
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Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 3,17%. LIMITES TEMPORAIS DA MP Nº 2.225-45/2001. REORGANIZAÇÃO OU REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. LEI Nº 9.654/98. RUBRICA RELATIVA À AÇÃO ORDINÁRIA. INCLUSÃO. COMPENSAÇÃO DAS PARCELAS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE. 1. O reajuste de 3,17% foi estendido aos servidores públicos federais do Poder Executivo pela MP nº 2.225-45/2
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Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 15 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 3,17%. LIMITES TEMPORAIS DA MP Nº 2.225-45/2001. REORGANIZAÇÃO OU REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. LEI Nº 9.654/98. RUBRICA RELATIVA À AÇÃO ORDINÁRIA. INCLUSÃO. COMPENSAÇÃO DAS PARCELAS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE. 1. O reajuste de 3,17% foi estendido aos servidores públicos federais do Poder Executivo pela MP nº 2.225-45/2
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Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 15 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 3,17%. LIMITES TEMPORAIS DA MP Nº 2.225-45/2001. REORGANIZAÇÃO OU REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. LEI Nº 9.654/98. RUBRICA RELATIVA À AÇÃO ORDINÁRIA. INCLUSÃO. COMPENSAÇÃO DAS PARCELAS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE. 1. O reajuste de 3,17% foi estendido aos servidores públicos federais do Poder Executivo pela MP nº 2.225-45/2