lei n º 9654
- Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Decisão Monocrática nº 2008/0159547-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática nº 2010/0177615-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 5015332-50.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 11 de Abril de 2013
- Decisão Monocrática nº 2011/0123933-0 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática nº 2010/0020797-6 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2010/0198682-6 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2003/0130590-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Decisão Monocrática nº 2007/0170763-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , o que não restou demonstrado nos presentes autos, sendo este ônus probatório da \Embargante, que não logrou êxito indicando a Lei n° 9654/98". É sabido que "fatos admitidos na instância ordinária constituem premissa, inalterável, do julgamento do recurso especial ou do agravo ...
- Decisão Monocrática nº 5016093-81.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Octubre de 2012
- Decisão Monocrática nº 5011583-59.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 3 de Octubre de 2011
- Decisão monocrática Nº 1320932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2021
- Decisão monocrática Nº 190683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2020
- Decisão Monocrática nº 0007672-90.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Agosto de 2012
- Decisão Monocrática nº 2010/0060292-1 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 0000468-40.2009.404.7003 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 5 de Octubre de 2012
- Decisão Monocrática nº 2009/0159029-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2009/0157593-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Decisão Monocrática nº 2009/0173356-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2009/0155712-0 de CE - CORTE ESPECIAL