lei orgânica do município de santo antônio de pádua
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Junior (OAB:0045250/BA) Apelante: Municipio De Itaberaba Despacho: .diario { ... COSTA MACHADO, Antônio Cláudio [org.]. Código civil interpretado: ... Município, obrigação que, pela Lei Orgânica" do SUS, é de responsabilidade do Estado da Bahia\xE2" ... Do Rego (OAB:0008564/BA) Embargado: Santo Antonio Produtos Derivados De Petroleo Ltda - Epp ... ANTONIO DE PADUA SANTOS DA CUNHA E OUTROS ... Advogado(s): ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Município de Candeias/BA ... Candeias/BA, 16 de março ... institui a Lei Orgânica do Ministério Público, no art. 73, da Lei ... Irmãos, de propriedade de Antônio" José Santana, situada no Município de ... Lajed\xC3" ... A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE ... JESUS, por intermédio do ... com a INSTITUIÇÃO LAR SANTO ANTONIO DE PÁDUA, ... haja vista a solicitação, motivada, de ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Sousa Barbosa (OAB:BA44551-A) Apelado: Municipio De Jequie Ementa: .diario { font-weight: ... -A) Embargante: Laudiceia Araujo Do Espirito Santo De Oliveira Advogado: Roberta Miranda Torres ... 177 da Lei Orgânica do Município de Jacobina. (Lei Municipal nº ... Cíveis e Comerciais da Comarca de Santo Antônio de Jesus/BA, na Ação de Nunciação de Obra ... SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA (BA 19229) ... ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... Antônio Maron Agle Filho DESPACHO ... Santos Quadros (OAB:BA16766-A) Apelado: Municipio De Cairu Advogado: Cintia Paraizo Martins ... De Justiça Recorrido: Municipio De Santo Amaro Advogado: Daniel Gouveia De Carvalho ... da eleição, em especial quando a Lei Orgânica Municipal em seus artigos 33 e 60 apontam que as ... (OAB:BA33125-A) Advogado: Rodrigo De Padua Santos Salgado (OAB:BA41097-A) Decisão: ...
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Diário Oficial del 08-06-2022 - Poder Legislativo
... emitido pelo município, com- ... provem que o imóvel em que ... presidido por Antônio Moraes ... também acatou redução em ... multas ... Keko do ... Armazem, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho/PE, no sentido de providenciar a ... regidos por Lei Orgânica Própria, reforçando a independência entre as ... Flavio de Padua Oliveira, agente ... da Polícia Civil de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Moreira (OAB:0013547/ES) Agravado: Municipio De Salvador Decisão: .diario { font-weight: ... Gouvea De Assis (OAB:0024696/BA) Agravante: Santo Antonio Agropecuaria Ltda Advogado: Eurico Gouvea ... Complementar Estadual nº 26/2006 (Lei Orgânica e Estatuto da Defensoria Pública do Estado da ... J. R. S. Advogado: Antonio Marcos De Padua Ramos Cedraz (OAB:0045961/BA) Juizo Recorrente: ...
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Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... Silva Nader (OAB:BA8020) Interessado: Municipio De Brumado Interessado: Estado Da Bahia Decisão: ... Isso porque, segundo a lei orgânica do SUS, é o Ministério da Saúde, ouvida a ... ANTÔNIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO ... Juiz de ... Des. Antônio de Pádua, DJ 04/08/2009) ... “O autor que demonstra o ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ção: Tribunal De Justiça Agravante: Municipio De Tabocas Do Brejo Velho Advogado: Reginaldo ... ão dos perfis “Lucas Pereira”; “Antônio Toin”, “Fernando Neto” e “Luciano ... :3079200A/BA) Apelante: Municipio De Monte Santo Advogado: Tenille Gomes Freitas (OAB:2523000A/BA) ... , em razão de expressa previsão na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia (Lei ... ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (SP 54695) ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ção: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Aridea Maria ... SANTO ANTONIO DE JESUS ... Comarca: ... MATEUS ALQUIMIM DE PADUA (SP 16346) ... ... plantonista do Hospital Municipal Santo Antônio para exercício do cargo administrativo perante a ... Após a entrada em vigor da Lei Orgânica do Município, caso o servidor não tivesse ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... :BA6973) Requerente: Jamine Mazza Espirito Santo De Almeida Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo ... públicos realizados pelo Estado, Município e autarquias, com predomínio de demandas ... 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde), preceitua que “a saúde é um ... Como conceitua Celso Antônio Bandeira de Mello, a ideia de serviço público ... Antônio de Pádua de Alencar Juiz de direito ... body { ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Navarro (OAB:0048757/BA) Agravante: Municipio De Pintadas Advogado: Tamara Costa Medina Da ... das Relações de Consumo da Comarca de Santo" Antônio de Jesus-Ba, que julgou procedente a Aç\xC3" ... (OAB:0017832/BA) Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:0019229/BA) Advogado: ... 3º da Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde): ... Art. 3º Os níveis de saúde ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... determinando ao Estado da Bahia e ao Município de Feira de Santana, pelos representantes das ... Consumo, Cível e Comerciais da Comarca de Santo Antônio de Jesus/BA que, nos autos da Ação de ... Complementar Estadual nº 26/2006 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia) e lei ... RAFAEL PADUA COSTA LOPES ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Comando da 1ªRegião Militar e o Município de Santo Antônio de Pádua-RJ, por intermédio ... de 2018, Decreto nº 8.726/16 e a Lei Orgânica do Município.DATA DA ASSINATURA: Rio de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Comando da 1ªRegião Militar e o Município de Santo Antônio de Pádua-RJ, por intermédio ... de 2018, Decreto nº 8.726/16 e a Lei Orgânica do Município.DATA DA ASSINATURA: Rio de ...