lei orgânica do município de santo antônio de pádua
8299 resultados para lei orgânica do município de santo antônio de pádua
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... Amor Pimenta (OAB:BA22549-A) Apelado: Municipio De Alagoinhas Despacho: .diario { ... Pádua Ribeiro, DJ de 24.09.2007) da média. (Relatora ... ÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, nos autos da ação inscrita ... A Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... , Lei Complementar nº 26/2006 (Lei Orgânica e Estatuto da Defensoria Pública do Estado da ... Da Silva (OAB:BA30360-A) Embargado: Municipio De Coracao De Maria Despacho: .diario { ... de Jesus Santiago e Haiamona Guimarães de Pádua, supostos intermediadores da criança; (iii) “ ... ção para adoção no Estado do Espírito Santo, processo nº 5006366-94.2021.808.0014, e mesma ... (OAB:BA10447-A) Agravado: Espólio De Antônio Pinto Alves Advogado: Geroncio Ferreira Macedo ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... De Mesquita (OAB:BA20541-A) Espólio: Municipio De Candeias Decisão: .diario { font-weight: ... Juiz Antônio Carlos da Silveira Símaro ... Substituto de ... (OAB:BA59756-A) Advogado: Isaac Do Espirito Santo Carvalho (OAB:BA45499-A) Despacho: .diario { ... (OAB:BA33125-A) Advogado: Rodrigo De Padua Santos Salgado (OAB:BA41097-A) Agravado: Wendel ... Complementar Estadual nº 26/2006 (Lei Orgânica e Estatuto da Defensoria Pública do Estado da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Gabinete do Governador
... de Janeiro e Áreas de Planejamento do município do Rio de Janeiro. Processo nº ... ALCIONE ESPÍRITO SANTO 085.946.937-96 17809 A HISTORIA DO CIRCO ... ENREDOS NA MINHA PASSARELA VIR- TUAL ANTÔNIO JOSÉ DO ROSÁRIO 561.184.737-49 19452 ... 334.947-68 NOROESTE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA" 100 9660 CURTA CINECLUBE: UMA PROPOSTA DE EDUCA\xC3" ... JANEIRO 2 90 15967 FAZENDO ARTE ORGÂNICA RAPHAEL BILLE DE OLIVEIRA 102.910.257-06 ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Santos Vidal (OAB:BA54403-A) Embargado: Municipio De Monte Santo Embargado: Estado Da Bahia ... : 0533321-29.2015.8.05.0001, Relator(a): Antônio Carlos da Silveira Símaro, Segunda Câmara ... Complementar Estadual nº 26/2006 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia), bem ... IGOR MATOS MONTALVAO (BA 33125) RODRIGO DE PADUA SANTOS SALGADO (BA 41097) Comarca: Salvador ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... ção: Tribunal De Justiça Agravante: Municipio De Livramento De Nossa Senhora Advogado: Thiago ... -A) Agravante: Marilene Lourenca Do Espirito Santo Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz ... apresentados, verifico que o Autor ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS NUNES, criança de 02 (dois) ... , como se retira do inteiro teor da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, a ... MATOS MONTALVAO (BA 33125) RODRIGO DE PADUA ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Santos Silva (OAB:0021461/BA) Apelado: Municipio De Tremedal Advogado: Magno Israel Miranda Silva ... o seu direito em aplicação à Lei Orgânica e à legislação federal. Da análise do decreto ... Almeida Advogado: Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior (OAB:0032253/BA) Embargado: Banco ... de apelação interposto por Marcelo Antônio Stabel Horlle – ME contra a sentença prolatada ... Pádua ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 3ª Vara Cível e Comerciais da Comarca de Santo Antônio de Jesus. Narrou ser legítima ... : Railda Felipe De Sales Recorrido: Municipio De Ibicarai Advogado: Katharyme Moraes De Assis ... anterior prevista no art.122 da Lei Orgânica. PRELIMINAR REJEITADA II - Nos moldes ... De Paulo Afonso Advogado: Rodrigo De Padua Santos Salgado (OAB:BA41097-A) Advogado: Igor ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... De Oliveira (OAB:BA38864-A) Agravado: Municipio De Gentio Do Ouro Advogado: Vagner Bispo Da Cunha ... Complementar Estadual nº 26/2006 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia), bem ... Municipio De Dias Davila Apelado: Grene De Pádua S. Ferreira Decisão: .diario { ... Sergio, genitor dos autores Fernando Antônio Almeida Sergio e Eduardo Aldrim Almeida Sergio, ... (BA 18340) REGINA ORNELAS DO ESPIRITO SANTO E SANTOS (BA 39940) Comarca: Salvador Ordem: 65 ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... : Murilo Jose Santos de Miranda - RÉU: Municipio de Santo Antonio de Jesus e outro - Isto posto, ... DIAS ARGOLLO (OAB 28620/BA), SÓCRATES DE PÁDUA BARRETO CORREIA (OAB 19229/BA), KAREN MORAIS ... INTELIGÊNCIA DA LEI 487/95 E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO APELANTE. NECESSIDADE DE ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... De Fatima De Jesus Almeida Apelado: Municipio De Brumado Interessado: Defensoria Publica Do ... ção não prevalece, uma vez que a lei orgânica nacional de defensoria pública – lc n.º ... (OAB:BA33125-A) Advogado: Rodrigo De Padua Santos Salgado (OAB:BA41097-A) Ementa: .diario ... : 0533321-29.2015.8.05.0001, Relator(a): Antônio Carlos da Silveira Símaro, Segunda Câmara ... (OAB:BA21782-A) Apelante: Municipio De Santo Amaro Advogado: Lucas Dantas Martins Dos Santos ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... em face de Wlamir Ribeiro, Marco Antônio Santos Salvador, Cleonaldo Andrade de Carvalho e ... -D) Requerente: Maria Rita De Cassia De Padua Pinheiro Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios ... :BA53352-D) Requerente: Eutides Pires Monte Santo Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios ... : Salvador - Região Metropolitana Reu: Municipio De Salvador Autor: Anderson Monteiro Advogado: ... A Lei Orgânica da Saúde prevê a "integralidade de ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ) Agravado: Secretario Da Educação Do Município" Salvador Agravado: Municipio De Salvador Intimaç\xC3" ... nº 26/2016, que d ispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da ... ções De Consumidor, Cível E Comerciais De Santo Amaro Impetrante: Edson Augusto Barreto Advogado: ... Pádua Ribeiro, DJ de 24.09.2007) da média. (Grifei) ... (OAB:BA41261-A) Agravado: Espólio De Antônio Veríssimo Dias Advogado: Leonardo Galvao ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Oliveira (OAB:0051224/BA) Agravado: Municipio De Palmeiras Advogado: Mariza Reboucas Fernandes ... Interno do Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município, tampouco do Decreto Lei 201/67." ... da Vara Cível e Comercial da Comarca de Santo Amaro, nos autos da Ação Anulatória nº ... Lima (OAB:3146100A/BA) Agravado: Antonio De Padua Vasconcelos Advogado: Andre Tonha Cardoso ... -81.2019.8.05.0001, ajuizada por ANTÔNIO" DE PÁDUA VASCONCELOS e outro, assim dispôs: \xE2\x80" ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Almeida Maia (OAB:BA18921-A) Agravante: Municipio De Salvador Ementa: .diario { font-weight: ... (OAB:BA27993-A) Agravante: Antonio De Padua Souza Santos Advogado: Jose Souza Dos Santos ... Desta forma, tanto a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia quanto ... , Cíveis e Comerciais, da Comarca de Santo Estevão, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... EMBARGADO: JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS CORREIA ... Advogado(s): CAMILA ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... O Desenvolvimento Da Saude Agravado: Municipio De Feira De Santana Decisão: .diario { ... º 8000990-94.2021.8.05.0229, da Comarca de Santo Antônio de Jesus em que figuram como Apelante, ... LEI MUNICIPAL N. 7.201/07 C/C LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR C/C DECRETO FEDERAL N ... Pinto (OAB:BA10492-A) Apelante: Antonio De Padua Rodrigues Da Silva Advogado: Nilson Jose Pinto ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... ção: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Alagoinhas Apelado: Regina Celia Marques De ... Antônio Adonias Aguiar Bastos, envolvendo as mesmas ... e 80/2014, invocou a alteração da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LC nº 80/94), ... de Cons., Cíveis e Com. da Comarca de Santo Antônio de Jesus, que nos autos da Ação de ... RODRIGO DE PADUA SANTOS SALGADO (BA 41097) ...