lei periculosidade eletricidade

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087978120204058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0808797-81.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AYRES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Michelle Janaina Maria Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO...

... apresentação de ficha de credenciamento do adicional de periculosidade do autor, requerendo a nulidade da sentença. No mérito, sustenta que, no ... tal labor, posto que o autor não estaria exposto ao agente eletricidade, mas a ruído. Assevera que em relação ao período de 01.01.1988 a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1339-26.2012.5.04.0781) 16-05-2018

... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Com efeito, o Regional , apreciando a prova adunada aos autos, ... , por não ser o caso de trabalho em condições de risco com eletricidade, em que a base de cálculo seria maior, o complexo salarial, nos termos da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08136655720194058100), 30-04-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. ELETRICIDADE. SUPRESSÃO PELO DECRETO Nº 2.172/97. ROL DE ATIVIDADES E AGENTES NOCIVOS. CARÁTER EXEMPLIFICATIVO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou procedente a pretensão para reconhecer como especial os períodos...

... da Sentença, alegando, em resumo: 1) a exposição à eletricidade (acima de 250 volts) não deve ser considerada especial após 05.03.1997, ... acima de 250V ( ... ) Ficou indubitavelmente comprovada a periculosidade da atividade exercida pelo Requerente durante nos períodos acima ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000437-17.2011.5.06.0017), 21-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remuneração. Inteligência do art. 1°, da Lei n.° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito, antes, apenas garantido em função do contato com inflamáveis ou explosivos. A matéria...

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á LCULO. O adicional de periculosidade rente do contato com eletricidade incide sobre o total da remunera ç ã o. Intelig ê ncia do art. 1 ° , ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000237-82.2012.5.06.0014), 28-01-2013
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remuneração. Inteligência do art. 1°, da Lei nº 7.369/85, c/c o art. 2º, do Decreto nº 93.412/86, que estendeu o direito à percepção do adicional de periculosidade, antes, apenas, devido em razão do contato com inflamáveis ou explosivos,

... : 14 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á LCULO. O adicional de periculosidade rrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remunera ç ã o. Intelig ê ncia do art. 1 ° , ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 600-82.2011.5.05.0030) 27-09-2017

... ÕES APRESENTADAS PELA SEGUNDA RECLAMADA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA) ... RECURSO DESFUNDAMENTADO. PRINCÍPIO DA ... DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001246-28.2011.5.06.0010 (00173-2001-171-06-00-0)), 30-07-2012
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remuneração. Inteligência do art. 1º, da Lei nº 7.369/85, c/c o art. 2º, do Decreto nº 93.412/86, que estendeu o direito à percepção do adicional de periculosidade, antes, apenas, devido em razão do contato com inflamáveis ou explosivos,

... : 10 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á LCULO. O adicional de periculosidade rrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remunera ç ã o. Intelig ê ncia do art. 1 º , ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002394820194058303), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800239-48.2019.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDIVALDO TEIXEIRA ADVOGADO: Edes Soares De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo...

... Em suas razões recursais, o apelante aduziu: a) periculosidade não enseja concessão de aposentadoria especial; b) inexistência de ... atividade especial em razão da exposição ao agente nocivo eletricidade com EPI ineficaz; b) correto reconhecimento pela sentença do período ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08065769120214058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0806576-91.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CHARLES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Nathalia Lais Alves Brito RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria...

... técnica do INSS, ter o autor se submetido ao agente nocivo "eletricidade" apenas de modo intermitente, o que descaracteriza a natureza especial; b) que a Constituição Federal não abarca a PERICULOSIDADE como agente caracterizador da especialidade das atividade; ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 620-50.2010.5.04.0252)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA - ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. ESTABILIDADE SINDICAL. O Regional revela a inexistência de provas de que a ré tenha encerrado suas atividades no

... ELETRICIDADE LTDA ... ESTABILIDADE SINDICAL ... O Regional revela ... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS ... Na ausência de indicação expressa e direta ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000287-25.2015.5.06.0331), 04-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. A discussão acerca da aplicabilidade ou não da Lei nº 7.369/85 e do Decreto nº 93.412/86 ao sistema elétrico de consumo encontra-se superada, através do art. 2º do Decreto nº 93.412/86. Ademais, nas unidades consumidoras de energia, a teor da OJ-SDI-1 nº 324, é a quantificação do risco que garante o pagamento de adicional....

... VOTO:FUNDAMENTAÇÃOMÉRITO1. Do adicional de periculosidade: dos honorários periciais.Assegura a recorrente que o autor laborava em ... de comando elétrico ou, máquinas, fazendo uso da eletricidade. Verificou o "expert" que as máquinas antigas carecem de aterramento ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 606-67.2015.5.14.0008) 04-04-2018

... 3 ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10638-30.2019.5.03.0160)
AGRAVO (RITO SUMARÍSSIMO) . 1. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE DIREITOS. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO PROVIMENTO .

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO PROVIMENTO ... O artigo 11, § 1º, da CLT declara a ... reclamante ficava exposto aos efeitos da eletricidade, eis que executava serviços no ... sistema elétrico de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001695-64.2017.5.06.0013), 20-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. METROVIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85. SÚMULA 191, DO TST. LEI Nº 12.740/2012. O empregado contratado na vigência da Lei nº 7.369/1985 que desenvolve suas atividades em condição de risco pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de passageiros, faz jus ao adicional de periculosidade calculado sobre a...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 619-87.2011.5.04.0007) 18-12-2018

... REVISTA DA RECLAMADA ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA ... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - A CORDO ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Ante o provimento do Recurso de Revista da Reclamada, que resultou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060225520184058400), 03-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....

... objeto da lide, utilizou EPI/EPC quanto ao agente nocivo eletricidade, especificando a razão de não constar o agente eletricidade no campo dos ... ção era habitual e permanente e se o EPI/EPC elimina a periculosidade do risco elétrico a que está exposto." ... Em resposta ao ofício, o ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 965-86.2014.5.02.0072) 23-05-2018

... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, ... realizadas pelo reclamante submetiam-no ao risco da eletricidade de modo contínuo, permanente e habitual. Nesse contexto, eventual ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11059-84.2016.5.03.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal de origem, amparado na prova pericial, concluiu que o autor estava exposto à eletricidade e gases inflamáveis, sendo devido o adicional de periculosidade. A Corte a quo

... APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... O Tribunal de origem, amparado na prova pericial, concluiu que o autor estava exposto à ... eletricidade e gases inflamáveis, sendo devido o adicional de periculosidade. A Corte ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000627-89.2020.5.02.0491)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. ANEXO 4 DA NR-16. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR...

... 2. ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. ANEXO 4 DA NR-16. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000166-77.2010.5.06.0361), 16-04-2012
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MULTA DO ART. 477 DA CLT. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. Os haveres trabalhistas devem ser pagos no prazo legal, devendo o texto de lei que fundamenta a pretensão da autora ser interpretado restritivamente (art. 293, CPC). A penalidade em questão é aplicável apenas no caso de atraso na quitação das verbas rescisórias, por culpa ou dolo do...

... II – RECURSO ORDIN Á RIO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR RISCO EL É TRICO ... INDEVIDO. A simples constata ç ã o de que o ... servi ç os em condi ç õ es pass í veis de contato com eletricidade n ã o conduz à conclus ã o de que ha via periculosidade na atividade ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12058-66.2015.5.15.0131) 03-10-2018

... Agravo de instrumento desprovido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... EXPOSIÇÃO A ELETRICIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123482420194058100), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0812348-24.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERO DOS SANTOS SA ADVOGADO: Maria Sandileuza Alves Mendes APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

... , verifica-se que inexistem documentos que demonstrem a periculosidade/insalubridade do trabalho do postulante, na função de eletricista de utenção, uma vez que no PPP acostado, em relação ao fator eletricidade", não informa a voltagem a que o autor estaria exposto e, no tocante ao ru\xC3" ...
Atividades e operações perigosas
- Segurança e saúde no trabalho em 2000 perguntas e respostas
... , especificamente para fins de percepção do adicional de periculosidade, a exposição perigosa somente será configurada se ficar comprovada a ... NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade). NR-19 (Explosivos). NR-20 (Segurança e Saúde no Trabalho com ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070423220144058300), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807042-32.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: REGINALDO DE MENDONCA CAMARA JUNIOR ADVOGADO: Ricardo De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...

... COMPROVAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE PPP. ELETRICIDADE. EPI NÃO EFICAZ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111. APELAÇÃO DO ... técnico de que o EPI não é eficaz para situações de periculosidade por risco elétrico" ... 7. Os documentos apresentados mostram-se ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1004-14.2013.5.02.0074) 05-12-2018

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES QUE NÃO APRESENTAM RISCO ELÉTRICO ... 1 - O empregado que ... se exposto ao risco decorrente da exposição aos efeitos da eletricidade. Nesse sentido, a Orientação Jurisprudencial nº 324 da SbDI-1 do TST ...