lei processual penal material

Acórdão nº 2016/0151847-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... IMPOSSIBILIDADE. LEI PROCESSUAL. TEMPUS REGIT ... 11.689/2008 é processual e não material, razão pela ...
Acórdão nº 2016/0191748-2 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... MATERIAL", SEM A ALTERAÇÃO DO ... 1. O \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0256861-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PREJUDICADO. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES....

... PROCESSUAL ... penal, ... de revolvimento do material" fático-probatório dos autos, provid\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0073850-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... USO PERMITIDO. ATIPICIDADE MATERIAL DA ... processual ...
Acórdão nº 2016/0184981-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR....

... PROCESSUAL ... PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... DESPROPORCIONALIDADE ... CAUTELAR. ... de revolvimento do material" ... fático-probatório dos autos, inviável\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0161152-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL ... DA SEGUNDA AÇÃO PENAL PELA PROIBIÇÃO DA DUPLA ... de revolvimento de material ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL". RECURSO EM HABEAS CORPUS . CRIME CONTRA\xC2" ... probatório, nessa fase processual deve ser ... material ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... : LEANDRO SILVA ROSA ... PROCESSUAL ... 2. O Código Penal ... reclusão, haja vista o concurso material" com o crime de estelionato, ... cuja pena\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0183729-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção...

... PROCESSUAL ... penal, ... de revolvimento do material" ... fático-probatório dos autos, inviável\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0255278-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, j&

... PROCESSUAL ... penal, ... material ...
Acórdão nº 2015/0145267-5 de T5 - QUINTA TURMA

... : ZENEIDE LEANDRO VITORINO (PRESO) ... PENAL ... material" entre os delitos de tráfico de\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0258558-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... material da ... processual", prevalece o brocardo tempus regit\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser...

... PROCESSUAL ... do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... balança de precisão e material ...
Acórdão nº 2016/0329040-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CORRUPÇÃO DE MENORES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da...

... PROCESSUAL" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... maconha, material ...
Acórdão nº 2016/0211806-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado

... PROCESSUAL ... penal, ... de revolvimento do material" ... fático-probatório dos autos, inviável\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0195037-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL". CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.\xC2" ... ou com erro material (art. 619 do CPP). ... princípios da economia processual e da unidade da jurisdição, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL ... probatório, nessa fase processual deve ser ... material ...
Acórdão nº 2014/0203757-7 de T6 - SEXTA TURMA

... AÇÃO PENAL" ORIGINÁRIA. CRIMES DE QUADRILHA E\xC2" ... material ... instrução processual. ...
Acórdão nº 2013/0421954-3 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL ... MATERIAL ... penal ...
Acórdão nº 2016/0130729-7 de T6 - SEXTA TURMA

... : ACACIO CORREA DE MATTOS ... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... CONCURSO MATERIAL. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL ... do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... , que teria compartilhado material de pornografia ...
Acórdão nº 2014/0286361-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... ÇÃO DA INTEGRA DO MATERIAL. ... mera irregularidade processual, não suscetível de ensejar a ...
Acórdão nº 2013/0225338-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... ART. 66 DO CÓDIGO PENAL" CUJO EXAME ENCONTRA ... ÓBICE NA \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0154175-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... NO INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL". ... RITO ESPECIAL PREVISTO NO ART.\xC2" ... do direito material". Nesse contexto, caso haja efetiva\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0244094-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. QUEBRA DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA E RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTOS VÁLIDOS A AMPARAR A SEGREGAÇÃO...

... PROCESSUAL ... RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL". FUNDAMENTOS VÁLIDOS A ... AMPARAR A\xC2" ... no campo do direito material, e não do processo. ...