lei processual penal material
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Acórdão nº 2015/0118190-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL" PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM\xC2" ... pretoriana integrativa, erro material ...
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Acórdão nº 2011/0221920-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL" PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... MATERIAL IDENTIFICADO. EMBARGOS PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 2011/0078393-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA. PROCESSUAL ... MATERIAL ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... constituírem prova da prática de ilícito penal ou tributário, hipótese em que permanecerão ... passivo, ou no caso de impossibilidade material de seu cumprimento ... SEÇÃO IV. Das ... o impugnante fazê-lo em outro momento processual, a menos que: ... I - fique demonstrada a ...
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Acórdão nº 2015/0283695-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... aplicação da lei penal ... de acondicionamento do material ...
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Acórdão nº 2015/0186503-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... FORMA DE ACONDICIONAMENTO DO MATERIAL APREENDIDO. ... COMERCIALIZAÇÃO ... aplicação da lei penal ...
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Acórdão nº 2015/0260454-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... o vedado reexame do material ...
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Acórdão nº 2016/0321433-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ... prazos previstos na lei processual", ... devendo ser analisada à luz \xC2" ... documento falso em concurso material, prática de ...
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Acórdão nº 2012/0236934-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : RODRIGO SILVA DOS SANTOS ... PROCESSUAL ... MATERIAL. ... ALTERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0028325-5 de T6 - SEXTA TURMA
... : A C DE S (PRESO) ... PENAL ... material cognitivo produzido nos autos ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... material cognitivo ...
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Acórdão nº 2015/0268863-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... implicaria o reexame do material cognitivo produzido nos ...
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Acórdão nº 2016/0118307-4 de T6 - SEXTA TURMA
... : CRISTIELEN CARDOSO SILVA ... PENAL E PROCESSUAL. HABEAS ... implicaria o reexame do material cognitivo produzido nos ...
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Acórdão nº 2013/0124344-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... , "não se tipifica crime material contra a ordem tributária, ...
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Acórdão nº 2015/0153057-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE ... , quando constatado, erro material do julgado, o que não ...
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Acórdão nº 2009/0027554-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL ... ão condicional do processo penal não faça coisa ...
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Acórdão nº 2014/0083064-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA ... ART. 109, II, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA ... INEXISTÊNCIA ... material ...
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Acórdão nº 2016/0218836-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : ACRINALDO PEREIRA PONTES ... PROCESSUAL ... material ... /1996 e 242 do Código de Processo Penal", avultando-se, ademais, que ... o Parquet\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0150566-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... , "não se tipifica crime material contra a ordem tributária, ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 355055 / RO de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PECULATO. CONDENAÇÃO ... , dada a necessidade de revolvimento do material probante, procedimento de análise exclusivo das ...
- Acórdão nº 2015/0146778-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 411596 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. MULTA COMINADA A ... , dada a necessidade de revolvimento do material probante, procedimento de análise exclusivo das ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... durante a instrução processual ... natureza do material tóxico apreendido ...
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Acórdão nº 2015/0299246-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... aplicação da lei penal ... grande quantidade de material ...
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Acórdão nº 2013/0343741-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INSIGNIFICÂNCIA. IRRELEVÂNCIA PENAL DA CONDUTA. ... PROCESSUAL. ... CONSTRANGIMENTO ... CARACTERIZADO. ... material ...