lei processual penal material

Acórdão nº 2008/0271005-3 de T6 - SEXTA TURMA

... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E ... 11.941/2009, confere lastro material à denúncia, pois ...
Acórdão nº 2016/0049887-3 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESVIO DE VERBAS ... criminal ou de instrução processual criminal, sempre lastreada em ... dos autos todo o material ...
Acórdão nº 2015/0276760-5 de T6 - SEXTA TURMA

... : MARCIO SANTOS QUINTINO ... PENAL E PROCESSUAL. HABEAS ... implicaria o reexame do material ...
Acórdão nº 2015/0250378-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... material ... ção criminal e instrução processual penal, que, à época, eram ...
Acórdão nº 2010/0171850-2 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL ... telefônica relativa à Ação Penal" nº ... 0105.08.270182-9, assim como \xC2" ... consequentes, devendo o material ...
Acórdão nº 2015/0073140-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO (FIOS DE COBRE). REITERAÇÃO CRIMINOSA E REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal

... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. ... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... tutelado pelo Estado (tipicidade material). ...
Acórdão nº 2014/0300720-5 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... PERIGO CONCRETO. ATIPICIDADE MATERIAL. REEXAME DE ... PROVAS. SÚMULA 7/STJ ...
Acórdão nº 2016/0146863-8 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL ... 2. In casu, a ação penal ... pela grande quantidade de material entorpecente ...
Acórdão nº 2016/0052134-1 de T5 - QUINTA TURMA

... : SEBASTIAO ASTEZIO DE OLIVEIRA ... PENAL ... o vedado reexame do material ...
Acórdão nº 2015/0170705-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL" PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0163213-1 de T5 - QUINTA TURMA

... : MARCELO OLIVEIRA SANTOS (PRESO) ... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... ASSOCIAÇÃO ... MATERIAL ...
Acórdão nº 2016/0262522-7 de T6 - SEXTA TURMA

... : LELIA CHRISTIANI MARTINS ... PROCESSUAL E PENAL. HABEAS ... implicaria o reexame do material cognitivo produzido nos autos, ...
Acórdão nº 2016/0071025-0 de T5 - QUINTA TURMA

... omissão, nem mesmo erro material. A suposta contradição ... , de per si, nulidade processual para um dos ...
Acórdão nº 2016/0163896-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PACIENTE ... : SILAS ROSA ... PENAL E PROCESSUAL. HABEAS ... material" de penas. ... Precedentes ... 5. Habeas\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0203751-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL ... processual" será o resultado da soma, no \xC2" caso de ... concurso material ...
Acórdão nº 2014/0098048-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... MATERIAL ...
Acórdão nº 2014/0085212-8 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... CONCESSÃO POR ERRO MATERIAL. ... NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. APLICAÇÃO ANALÓGICA ...
Acórdão nº 2016/0029508-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL ... PENAL. RECURSO DESPROVIDO ... revolvimento do material" fático carreado aos autos, o que é invi\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0211960-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada...

... PROCESSUAL ... penal, ... de revolvimento do material ...
Acórdão nº 2016/0218201-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. CUIDADO IMPRESCINDÍVEL DA FILHA. INVIABILIDADE....

... PROCESSUAL ... penal, ... precisão e material" para acondicionamento das drogas ... IV -\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0177014-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. RECURSO ORDINÁRIO...

... PROCESSUAL ... penal, ... de revolvimento do material fático-probatório dos ...
Acórdão nº 2016/0270779-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida

... PROCESSUAL ... penal, ... material ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a...

... PROCESSUAL" ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ORDINÁRIO. \xC2" ... do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... drogas e, além do material ...
Acórdão nº 2012/0161535-6 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL ... a correção de erro material" no ... julgamento da apelação —\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0289031-1 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... do revolvimento de material ...