lei suas 12435
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO CEAS/RS Nº 10/2021. Dispõe sobre o processo eleitoral suplementar virtual, ao Edital CE
... O Conselho Estadual de Assistncia Social-CEAS/RS, no uso de suas atribuies que lhe conferido pelos 1 e 2, inciso II, art. 3, da Lei n ...
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Resolução, RESOLUÇÃO CEAS/RS Nº 06/2023 Dispõe sobre o processo eleitoral suplementar virtual, ao Edital CEA
... O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RS, no uso de suas atribuições que lhe é conferido pelos ... §1º e §2º, inciso II, ...
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BEC - Bolsa Eletrônica de Compras - Secretaria de Gestão e Governo Digital
... - Lei 12.435/11 Sistema Único de Assistência Social – SUAS ... e atualizações; ... - Lei 11.340/06 Violência Doméstica e Familiar ...
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Relação de Compras - SAÚDE
... - Lei 12.435/11 Sistema Único de Assistência Social – SUAS ... e atualizações; ... - Lei 11.340/06 Violência Doméstica e Familiar ...
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Resolução, RESOLUÇÃO CEAS/RS Nº 23/2021. Dispõe sobre o 2º Processo Eleitoral Suplementar de representaç
... O Conselho Estadual de Assistncia Social - CEAS/RS, no uso de suas atribuies que lhe conferido pelos 1 e 2, inciso II, art. 3, da Lei n ...
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Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... tipo de deficiência que não tenham condições de provê-la com suas próprias forças, conforme segue: "Art. 20. O Benefício de Prestação ...
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Direito constitucional do trabalho
... Uma de suas mais importantes emendas foi a n. 45, de 2004, que criou o Conselho ...
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Acórdão, Processo nº 0003511-14.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... , pelo prazo mnimo de dois anos, sua insero social e o exerccio de suas atividades laborativa e diria.Destarte, aps analisar os laudos, observo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0150010-83.2016.4.02.5115/01), 21-11-2017
... vida, bem como a de sua família, de forma a reduzir as suas possibilidades ... oportunidades no meio em que vive. Ou seja, para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5000297-48.2017.4.04.7122),20-02-2018
... que não necessita ele de auxílio permanente de terceiros para suas atividades da vida diária, bem como que não se verificam impedimentos ...
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Acórdão, Processo nº 5033221-05.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... , PORM AUTORA PODE EXERCER ATIVIDADES LABORAIS COMPATVEISCOM SUAS CONDIES DE SADE, apenas com restrio de atividades que demandem ...
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Acórdão, Processo nº 5349139-10.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... as consideraes feitas pela assistente social no seu laudo social, as suas observaes no podem se sobrepor anlise tcnica do perito para avaliar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5004814-44.2017.4.04.7107),20-02-2018
... que o demandante poderá trabalhar em funções que respeitem suas" limitações de força (a exemplo de atividades que não requeiram o esfor\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0000485-66.2020.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... que o demandante se encontra temporariamente incapacitado para suas atividades diárias, desde a data da realização da perícia, tendo ...
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Acórdão, Processo nº 0002719-42.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... prejudicado o pleito de efeito suspensivo formulado pelo INSS em suas razões recursais ... Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO ...
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Acórdão, Processo nº 0000238-48.2021.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... devido perda da viso do olho direito, mas sem restries para as suas funes habituais ... Portanto, mesmo com a adoo da definio mais abrangente ...