Direito, vulnerabilidade e pessoa com deficiência
- Editora:
- Editora Processo
- Data de publicação:
- 2019-06-12
- Autores:
-
Raquel Bellini Salles
Aline Araújo Passos
Juliana Gomes Lage - ISBN:
- 978-85-93741-47-0
Descrição:
A presente obra é fruto das atividades desenvolvidas desde 2017 pelo Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência, projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, sob nossa coordenação. Reúne trabalhos apresentados no Seminário "Direito, Vulnerabilidade e Pessoa com Deficiência", realizado em abril de 2018, que contou com a participação de professores e alunos de diversas instituições de ensino e áreas do conhecimento, representantes de órgãos públicos e entidades privadas, bem como com pessoas com deficiência e suas famílias, e teve como objetivo a difusão de informação, conhecimento e discussão sobre as principais mudanças determinadas pela Convenção das Nações Unidas de 2007 e pela Lei Brasileira de Inclusão de 2015. Agregaram-se ao conjunto, também, diversas outras contribuições de estudiosos do tema. A obra está dividida em oito capítulos, sistematizados conforme a afinidade temática entre os vinte e cinco trabalhos que a compõem, os quais enfrentam, em perspectiva interdisciplinar, os principais desafios para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, favorecendo o diálogo profícuo entre o Direito e outras áreas, entra elas as de Comunicação, Jornalismo, Letras, Educação e Arquitetura. A ampla temática da vulnerabilidade perpassa, em alguma medida, todos os trabalhos, que apontam conquistas, dificuldades, desafios e caminhos a trilhar para a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva.
Pessoa com deficiência e inclusão
- A experiência extensionista do 'Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência' e necessidades prementes para a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão
- Desafio para a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão
- Boa vontade e beneficência para pessoas com deficiência mental extrema? Revisitando a Teoria Moral de Kant
Autonomia, capacidade e responsabilidade da pessoa com deficiência
- A capacidade civil da pessoa com deficiência em perspectiva emancipatória
- Novos contornos da responsabilidade civil da pessoa com deficiência após a Lei Brasileira de Inclusão
- A responsabilidade civil da pessoa adulta incapaz não capacitada e a de seu guardião de fato por danos causados a terceiros
- A proteção da pessoa com deficiência: entre a curatela e a tomada de decisão apoiada
Direito à educação e ao trabalho
- O direito à educação inclusiva de pessoas com deficiência em estabelecimentos de ensino particulares: análise à luz da Lei nº 13.146/2015 e da ADI 5357-MC
- O direito das pessoas com deficiência à educação assegurado pela Constituição Federal: avanços e desafios
- Inclusão em educação: desafios para o ensino superior
Mobilidade e acessibilidade comunicacional
- Acessibilidade e apropriação: uma aproximação necessária
- (Re)pensar a surdez: conflitos ideológicos e linguísticos presentes no cotidiano dos sujeitos surdos
- Audiodescrição para a acessibilidade comunicacional na TV
- No seu lugar' para perceber a acessibilidade comunicacional: relato da experiência de elaboração de uma dinâmica de sensibilização
A proteção da pessoa com deficiência no processo civil e penal
- O processo de curatela a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015
- Breves notas sobre o 'diálogo' (ou a falta dele) entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência e uma proposta de interpretação do artigo 896, CPC
- Em busca de soluções jurídicas para o problema da pessoa com deficiência sujeita a condições de cárcere degradantes: reflexões sobre a inefetividade da reparação pecuniária do dano moral a partir do acórdão do STF no Recurso Extraordinário nº 580.252/MS