lei trafico de entorpecentes
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO" DE ENTORPECENTES. CAUSA DE ... DIMINUIÇÃO DO ART. 33, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0257658-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO" DE ENTORPECENTES. CAUSA DE ... DIMINUIÇÃO ART. 33, \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0325784-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI N. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... IMPUGNADA. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE CONSIDERÁVEL ... ENTORPECENTES" APREENDIDOS. ... CIRCUNSTÂNCIA QUE DENOTA A DEDICA\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. ...
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Acórdão nº 2016/0030661-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, § 1º, INCISO III, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI ...
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Acórdão nº 2015/0245758-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. ... , equiparado ao delito de tráfico ilícito de entorpecentes (Lei ...
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Acórdão nº 2015/0267922-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. ... , equiparado ao delito de tráfico ilícito de entorpecentes (Lei ...
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Acórdão nº 2014/0313631-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. ... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O ...
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Acórdão nº 2015/0051275-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/2006, ART. 33). ...
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Acórdão nº 2014/0282042-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ...
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Acórdão nº 2013/0050520-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE TRÁFICO ... ENTORPECENTES, ... ESTELIONATO, ...
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Acórdão nº 2016/0326579-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI N. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... ENTORPECENTES". ... CONDENAÇÃO ANTERIOR PELO ART. 28 DA LEI N. \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0087991-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MAJORANTE PREVISTA ... 11.343/06. ...
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Acórdão nº 2013/0395532-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ...
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Acórdão nº 2016/0030915-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ...
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Acórdão nº 2014/0330980-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/2006, ART. 33). ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... entorpecentes apreendidos – 252 papelotes de cocaína (95g) e 229 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI ...
- Acórdão nº 2012/0221559-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... variedade dos entorpecentes apreendidos são fundamentos ...