lei trafico de entorpecentes
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Acórdão nº 2016/0254443-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. VIOLAÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... variedade dos entorpecentes apreendidos são fundamentos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... variedade dos entorpecentes apreendidos são fundamentos ...
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Acórdão nº 2014/0177242-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. ... 11.343/2006. ...
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Acórdão nº 2016/0221886-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... variedade dos entorpecentes apreendidos são fundamentos ...
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Acórdão nº 2016/0057061-7 de T5 - QUINTA TURMA
... tráfico ilícito de ...
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Acórdão nº 2016/0216740-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI ...
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Acórdão nº 2016/0218735-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI ...
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Acórdão nº 2016/0105479-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 40, VI, ...
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Acórdão nº 2014/0345179-9 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CAUSA DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... o paciente se dedica ao tráfico de entorpecentes", a ... alteração desse entendimento – para fazer incidir a\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... TRÁFICO ... caso de tráfico de entorpecentes, o disposto no art. 42 da Lei ...
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Acórdão nº 2016/0303064-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... IMPOSSIBILIDADE. ... QUANTIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. ...
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Acórdão nº 2016/0195115-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... QUANTIDADE ... ENTORPECENTES ... JUSTIFICA ... EXCESSIVAMENTE ... ADEQUAÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ...
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Acórdão nº 2016/0325547-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ...
- Acórdão nº 2014/0057335-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0275531-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... entorpecentes". ... 4. Habeas Corpus não conhecido. Ordem concedida,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0213250-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : TANIZA CRISTINA SOARES DA SILVA ... ENTORPECENTES. ... DOSIMETRIA. ...
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Acórdão nº 2015/0276583-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... – Em se tratando do delito de tráfico de entorpecentes, é possível ...
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Acórdão nº 2016/0256695-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão nº 2016/0196426-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ... entorpecentes e, reafirmando sua jurisprudência, fixou entendimento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CAUSA DE ...
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Acórdão nº 2015/0024920-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/2006, ART. 33). ...