leilao de veiculos
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Acordao N° 1401489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Preliminar de não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Aquisição de veículos. Leilão eletrônico. Fraude praticada por terceiro. Instituição financeira. Ausência de falha na prestação de serviço e nexo de causalidade. Fortuito externo. Responsabilidade objetiva da instituição financeira afastada. Empresa de leilões e leiloeiro. Ausência de participação...
... VEÍCULOS. LEILÃO ... ELETRÔNICO. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. INSTITUIÇÃO ... -
Acórdãos nº 1004475-80.2020.8.26.0066 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2022
... ços de remoção, guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações de ...
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Acordao N° 1438073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Apelação. Criminal. Estelionatos. Associação criminosa. Lavagem de dinheiro. Autoria e materialidade. Comprovação. Acervo suficiente. Interceptações telefônicas. Palavra dos policiais responsáveis pelas investigações. Condenação mantida. Dosimetria. Primeira fase. Quantum de aumento. Fração norteadora. Continuidade delitiva. Fração de aumento. 2/3 (dois terços). Adequação. Reparação danos...
... acreditar que adquiriam veículos em leilão ou contratavam serviço de despachante, tudo perante o ... -
Acórdão Nº 0066842-09.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-07-2022
... VEÍCULOS. COMPETÊNCIA DE LEILOAR QUE NÃO PODE SER DELEGADA A ... EMPRESA PRIVADA ...
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Processo nº 0024422-28.2015.8.19.0028 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... veículos, inclusive em ...
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Acórdão nº 1023057-81.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – VEÍCULO ARREMATADO EM LEILÃO JUDICIAL – INCIDÊNCIA DE IPVA – INVIABILIDADE – NECESSIDADE DE PREVISÃO NO EDITAL – COBRANÇA DE ICMS – IMPOSSIBILIDADE – BITRIBUTAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, descabida a cobrança de IPVA sobre veículos arrematados em leilão judicial, a qual pressupõe a existência de...
... Circulação de Mercadorias, IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Liminar, Licenciamento de Veículo]Relator: Des(a). MARIA ... -
Processo nº 0011017-38.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Abril de 2017
... veículos, de modo que, por tais fundamentos, deve ... haver ...
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Acórdão Nº 0002274-85.2020.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-06-2023
... MORAIS. RESIDUAL. LEILÃO DE VEÍCULOS ... APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... AO PRESENTE ...
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Processo nº 0023688-58.2015.8.19.0002 de Décima Sétima Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... DOS VEÍCULOS – DEMORA DE MAIS DE UM ANO – RECURSO DO ...
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Acórdão Nº 0301360-20.2017.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. TERMO DE ADESÃO À PROTEÇÃO VEICULAR. CARRO FURTADO. PLEITO DE RESSARCIMENTO DE 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR PREVISTO PELA TABELA FIPE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DA JUÍZA LEIGA. TESE RECHAÇADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A AVENTADA PARCIALIDADE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
... - O ressarcimento nos casos de furto, roubo ou perda total para veículos advindos de leilão, remarcados ou táxi, com adaptação para portadores ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041325-45.2017.8.19.0004 (Criminal), 14-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1 - VEÍCULO APREENDIDO POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO CRIMINAL, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, E ENCAMINHADO À DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS, SOB A GUARDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. BEM ALIENADO EM LEILÃO. DEVER DO DEPOSITÁRIO DE REPARAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS. 2 - DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). SÚMULA TJRJ Nº
... ENCAMINHADO À DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE ... VEÍCULOS, SOB A GUARDA DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO. BEM ALIENADO EM LEILÃO ... -
Acórdão nº 1002247-78.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
EMENTARECURSO INOMINADO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – LEILÃO DE VEÍCULOS – IRREGULARIDADES COM OS BENS LEILOADOS – MOTOCICLETAS COM PENDENCIAS DE DÉBITOS – IMPEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – DANO MORAL E MATERIAL – OCORRÊNCIA – RESPONSABILIDADE...
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Acórdão Nº 0059955-77.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 25-09-2022
... DEPÓSITOS BANCÁRIOS REALIZADOS PARA AQUISIÇÃO DE DOIS ... VEÍCULOS – ARREMATAÇÃO EM LEILÃO VIRTUAL – ... FRUSTRAÇÃO DE CONTATO APÓS ...
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Acórdão Nº 0030158-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-03-2023
... SUPOSTA FRAUDE NA VENDA DE VEÍCULOS EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL ... DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE ...
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Acórdão nº 1013366-09.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-10-2023
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO MANDAMENTAL – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO – ICMS – EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO ESTADUAL SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS, POR VIA DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO – ILEGALIDADE DA TRIBUTAÇÃO EVIDENCIADA – REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA...
... ÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO ESTADUAL SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS, POR VIA DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO – ILEGALIDADE DA ... -
Acórdão Nº 0054863-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-02-2023
... E MORAIS – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EM LEILÃO – DEMORA NA ENTREGA DO ... DUT E ALEGAÇÃO DE VÍCIOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000741-35.2022.8.19.9000 (Cível), 22-11-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento Nº 0000741-35.2022.8.19.9000 Agravante: DETRAN-RJ e DETRO-RIO Agravado: ROBERTO DANIEL MARTINEZ AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. ARREMATAÇÃO DE VEÍCULO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se
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Acórdão Nº 4033946-85.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... que: a) em 10-3-2017, participou, via online, do leilão de veículos apreendidos do Detran de Manaus, o qual foi realizado pela parte agravada ...
- Acórdão nº 2796 de Tribunal Pleno, 16 de Diciembre de 2005
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Acórdão Nº 0038183-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-02-2023
... VEÍCULOS – DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE A TUTELA DE ... URGÊNCIA PARA AUTORIZAR ...
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Acórdãos nº 2147328-07.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... ção de alienação em leilão público dos veículos de titularidade da executada, os quais penhorados ...
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Decisão Monocrática N° 07052062420208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. LEILÃO ELETRÔNICO.
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Acórdãos nº 1004239-40.2023.8.26.0320 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Enero de 2024
... fraude em plataforma eletrônica de leilão de veículos Ação relativa a negócio jurídico sobre coisa ...
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Acórdão Nº 0000573-32.2020.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 19-09-2022
... MOTOCICLETA SEMINOVA PROVENIENTE DE LEILÃO ... REVENDEDORA DE VEÍCULOS QUE NÃO ENTREGOU A MOTO ... EM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE USO, TANTO QUE OS ...
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Acórdãos nº 1008896-06.2015.8.26.0320 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... ão de fazer entrega da documentação de veículos arrematados em leilão. Ilegitimidade passiva do leiloeiro ...