leis de newton formulas
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Acórdão nº 1.0290.14.011533-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ARGUIÇÃO RESOLVIDA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - FALTA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA - PRECLUSÃO - SENTENÇA - EXAME DOS PEDIDOS INICIAIS - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - MEDIDA LIMINAR - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ILÍCITOS - CONSERTO DE VEÍCULO NOVO - DEMORA EXCESSIVA - FALTA
... se confunde com mera descrio de artigos de leis) e o pedido com a efetiva tutela jurisdicional ... 11.001701-2/001, Relator o Desembargador NEWTON TEIXEIRA CARVALHO, 13 Cmara Cvel, julgamento em ... -
Acórdão Nº 0001332-35.2010.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... 2010.086624-1, rel. Des. Newton Trisotto, j. 7.6.11). ... [ ... ] (AC ... ipisis litteris nas listas anexas das leis, é cabível a interpretação extensiva para ... ", "tarifa manutenção c/c varejo"; "fórmulas de tar. PJ - migr. Band." e "tarifa ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0197787-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ) e a Retribuição Complementar Variável (Leis ns. 8.411/91 e 10.287/96), parcelas que integram ... 2001.004056-5, rel. Des. Newton Trisotto)" (fl. 111) ... Aduz o recorrente, em ... ressaltar que a vantagem postulada tem fórmulas de cálculos diferentes para os servidores ativos ...
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Decisão Monocrática Nº 0031964-68.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-12-2022
... 2011.075319-8, rel. Des. Newton Trisotto, Primeira Cmara de Direito Pblico, j ... CLCULO DO TRIBUTO DE ACORDO COM AS LEIS ANTERIORES AO DECRETO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 5019051-36.2021.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. PRETENSÃO DE INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES NOS RÓTULOS DE SUAS PREPARAÇÕES, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO PELO CLIENTE, ALÉM DAQUELAS INFORMAÇÕES MÍNIMAS DE ROTULAGEM EXIGIDAS PELA RDC 67/2007 DA ANVISA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA NORMATIVA ATRIBUÍDA À ANVISA. EXPRESSA VEDAÇÃO QUANTO À EXPOSIÇÃO...
... , uma vez quea restrio no existe nas leis federais que regem a matria.No seu entender, ... 2008.081848-7, rel. Des. Newton Trisotto, j. 15-9-2009) ... -
Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... ógico ou relação de causalidade deriva das leis naturais. É o liame que une a conduta do agente ... , visto que não há como prever fórmulas predeterminadas para situações que merecem ... 8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Newton Nuno Pereira Junior - RÉU: Credicard Sa ...
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Acórdão Nº 0008055-94.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-05-2022
... DO TRIBUTO QUE DEVE OCORRER DE ACORDO COM AS LEIS ANTERIORES. REPETIO DO INDBITO QUE SE IMPE, ... 2013.010453-5, de Itapema, rel. Des. Newton Trisotto, j. 14-5-2013)" (ACV n. 2013.020822-8, ...
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Acórdão Nº 0301024-67.2017.8.24.0028 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
... Miragem: Diante da pluralidade atual de leis, h que se procurar o dilogo, utilizando a lei ... PROCURADOR(A): NEWTON HENRIQUE TRENNEPOHL APELANTE: LUIZ CARLOS OLIVIO ...
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Acórdão Nº 5046702-06.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-11-2021
... Cvel, Tribunal de Justia do RS, Relator: Newton Lus Medeiros Fabrcio, Julgado em: 11-09-2019) ...
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Acórdão Nº 5002447-21.2021.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNAVEL (RMC). PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE RÉ. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. BUSCA PELA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO E PELA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (REPETIÇÃO DE INDÉBITO). PREVALÊNCIA DA REGRA GERAL DA LEI...
... Miragem: Diante da pluralidade atual de leis, h que se procurar o dilogo, utilizando a lei ... PROCURADOR(A): NEWTON HENRIQUE TRENNEPOHL APELANTE: BANCO PAN S.A ... -
Acórdão nº 1.0153.14.005340-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - DEMORA NO CONSERTO - DANOS DE GRANDE MONTA - ENTREGA EM PRAZO RAZOÁVEL - DANOS MATERIAIS - PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.- É inaplicável o Código de Defesa do Consumidor quando o produto ou serviço adquirido é utilizado para o...
... de sua atividade consumo intermdio." (Newton De Lucca. "Direito do Consumidor". 5 ed. So ... a livre concorrncia, imprescindvel que as leis de proteo ao consumidor ganhem maior expresso em ... -
Acórdão Nº 5014073-12.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNAVEL (RMC). PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. BUSCA PELA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO E PELA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (REPETIÇÃO DE INDÉBITO). PRAZO PRESCRICIONAL DO...
... Miragem: Diante da pluralidade atual de leis, h que se procurar o dilogo, utilizando a lei ... PROCURADOR(A): NEWTON HENRIQUE TRENNEPOHL APELANTE: JANETE ALVES ... -
Acórdão Nº 0304105-14.2018.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
... , no basta apenas uma anlise literal das leis consumerista e civilista, sendo necessrio - tambm ... PROCURADOR(A): NEWTON HENRIQUE TRENNEPOHL APELANTE: SILVIO MARCOS DIAS ...
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Acórdão Nº 5074342-81.2020.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... 9.656/1998 e a Lei 9.961/2000, dentre outras leis especiais, devem ter conformidade com a CF/1988 e ... Des. Newton Trisotto, Segunda Cmara de Direito Civil, j ...
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Acórdão Nº 0056548-68.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. TRIBUTÁRIO. ICMS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO ESTADO. ALEGADA NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, DIANTE DA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMAS 619 E 633). INACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE SOBRESTAMENTO DOS FEITOS NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ICMS. PEDIDO DE APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DECORRENTES...
... "Contudo, Leis Complementares posteriores introduziram ... n. 2001.009571-8, de Cricima, Rel. Des. Newton Trisotto, em 23.05.2003). "TRIBUTRIO ... -
Acórdão Nº 5066508-56.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-10-2023
... 93/2015, sem incluir as leis estaduais editadas após a Emenda Constitucional ... por meio da aplicação das seguintes fórmulas: ICMS origem = BC x ALQ inter ICMS destino = ... PROCURADOR(A): NEWTON ...
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Acórdão Nº 0900085-21.2015.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... A jurisdio coletiva (Leis n. 4.717/65, 7.347/85, 8.079/90 e 12.016/09) ... PROCURADOR(A): NEWTON HENRIQUE TRENNEPOHL PARTE AUTORA: MINISTRIO ...
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Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... ógico ou relação de causalidade deriva das leis naturais. É o liame que une a conduta do agente ... , visto que não há como prever fórmulas predeterminadas para situações que merecem ... Dias De Andrade (OAB:BA38303) Executado: Newton Rodrigues Dias Advogado: Roberta Grise Dias De ...