leis de newton formulas
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TRIBUNAL DE CONTAS - GABINETE DO PRESIDENTE
...ção de dietas, nutrição enteral, fórmulas lácteas e ativi-. dades administrativas, ...– Denunciante protegido por. força das Leis 12.527/2011 e 13.460/2017 – Subprefeitura ...687763002 – Beneficiário(s): Newton Francisco de Melo (Côn-. juge) ...
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Acórdão nº 71010410751 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MEDICAMENTO NÃO FORNECIDO PELO SUS. TEMA 793. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À EXORDIAL NÃO ATENDIDA. DECISÃO EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
.... . A fonte de todas as Leis, a Constituição Federal, em seu art. 196, ...ível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 26-08-2021) ...A incorporação de tais fórmulas medicamentosas, por sua vez, compete ao ... -
Acórdão nº 71010480820 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MEDICAMENTO FORA DAS LISTAS DO SUS. TEMA 793 DO STF. NECESSIDADE DE DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO À UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO ÓRGÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE. SÚMULA 150 DO STJ. DEMANDA JÁ ESTABILIZADA. ART. 329, INCISO II, DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE
.... . A fonte de todas as Leis, a Constituição Federal, em seu art. 196, ...ível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 26-08-2021) ...A incorporação de tais fórmulas medicamentosas, por sua vez, compete ao ... -
Acórdão nº 71010514578 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MEDICAMENTO FORA DAS LISTAS DO SUS. TEMA 793 DO STF. NECESSIDADE DE DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO À UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO ÓRGÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE. SÚMULA 150 DO STJ. DEMANDA JÁ ESTABILIZADA. ART. 329, INCISO II, DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE
.... . A fonte de todas as Leis, a Constituição Federal, em seu art. 196, ...ível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 26-08-2021) ...A incorporação de tais fórmulas medicamentosas, por sua vez, compete ao ... -
Acórdão nº 71010404655 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MEDICAMENTO NÃO FORNECIDO PELO SUS. TEMA 793. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À EXORDIAL NÃO ATENDIDA. DECISÃO EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
.... . A fonte de todas as Leis, a Constituição Federal, em seu art. 196, ...ível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 26-08-2021) ...A incorporação de tais fórmulas medicamentosas, por sua vez, compete ao ... -
Acórdão nº 71010358489 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MEDICAMENTO NÃO FORNECIDO PELO SUS. TEMA 793. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À EXORDIAL NÃO ATENDIDA. DECISÃO EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
.... . A fonte de todas as Leis, a Constituição Federal, em seu art. 196, ...ível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 26-08-2021) ...A incorporação de tais fórmulas medicamentosas, por sua vez, compete ao ... -
Acórdão nº 71010515419 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MEDICAMENTO FORA DAS LISTAS DO SUS. TEMA 793 DO STF. NECESSIDADE DE DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO À UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO ÓRGÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE. SÚMULA 150 DO STJ. DEMANDA JÁ ESTABILIZADA. ART. 329, INCISO II, DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE
.... . A fonte de todas as Leis, a Constituição Federal, em seu art. 196, ...ível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 26-08-2021) ...A incorporação de tais fórmulas medicamentosas, por sua vez, compete ao ... -
Acórdão nº 71010352342 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MEDICAMENTO NÃO FORNECIDO PELO SUS. TEMA 793. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À EXORDIAL NÃO ATENDIDA. DECISÃO EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
.... . A fonte de todas as Leis, a Constituição Federal, em seu art. 196, ...ível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 26-08-2021) ...A incorporação de tais fórmulas medicamentosas, por sua vez, compete ao ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
...1485 NEWTON DELORGES MACHADO FOSSATI 28.231.649-3. 1486 ...Beatriz dos. Santos Landa. Aplicação das Leis 10.639/03. e 11.645/08 no Ensino. Fundamental no ... o item 06 do modelo de solicitação e formulas. abaixo assinada pelo contador e representante ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
...NEWTON GUIMARÃES CANNITO CHARLES MIRANDA FÁBRICA DE ...artísticos e esportivos aprovados em leis de incentivo fiscal,. para atender ...fórmulas lácteas destinadas aos pacientes adultos e ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... que observou regras impostas e aprovadas por leis e resoluções, não a afasta da responsabilidade ..., visto que não há como prever fórmulas predeterminadas para situações que merecem ...(TJ-MG - AC: 10071100046342001 MG, Relator: Newton Teixeira Carvalho, Data de Julgamento: ...
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Guanambi - 1ª vara cível
...NEWTON VASCONCELOS BONFIM - DESPACHO Processo ..., fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou ... quando já vigoravam os dispositivos das leis 11.482/2007 e 11.945/2009, que estabelecem o ...
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Os Resultados do Exercício da Jurisdição e a Participação Pública Ambiental
... a declaração de inconstitucionalidade de leis e atos normativos relacionados à área ... 23.09.2004 - rel. Des. Newton Janke; TJMG - Ap. Cív. n. 1.0183.03.062431-0/001 ... o estabelecimento de fórmulas matemáticas aptas a precisar o valor econômico ...
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A superação do discurso liberal acerca da dignidade como meio de transpor a positivação e realizar os direitos humanos
O presente texto tem por escopo demonstrar a importância da reflexão sobre o fundamento ou razão de ser dos direitos humanos, tendo em vista que resta latente na atualidade que não há um discurso legitimador forte que assegure sua proteção. Busca-se, em outras palavras, investigar o que faz com que direitos sejam respeitados, se a proliferação de legislações nacionais e internacionais tem feito...
... o dever moral geral de obedecer a todas as leis, mesmo que ele queira que algumas delas sejam ... 32 Os imperativos são fórmulas para exprimir as relações entre as leis .... BIGNOTTO, Newton. O totalitarismo hoje? In : AGUIAR, Odilio Alves ... -
Acórdão nº 50004854420228210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 22-06-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MEDICAMENTO NÃO FORNECIDO PELO SUS. TEMA 793. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À EXORDIAL NÃO ATENDIDA. DECISÃO EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
.... A fonte de todas as Leis, a Constituição Federal, em seu art. 196, ...ível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 26-08-2021 ...A incorporação de tais fórmulas medicamentosas, por sua vez, compete ao ... -
Acórdão Nº 0304230-06.2019.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.TESES DE EXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DE AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. ARGUMENTOS RECHAÇADOS. NEGATIVAÇÃO EQUIVOCADA DE DADOS DA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE ENSEJOU A INSCRIÇÃO DE DADOS DA REQUERENTE EM ROL RESTRITIVO. ÔNUS PROBATÓRIO...
...Nesse campo, não há fórmulas seguras para auxiliar o juiz. Cabe ao magistrado ... que a prevista no Código Civil ou em outras leis, não restando dúvida, pois, de que o Código de ... PROCURADOR(A): NEWTON... -
Acórdão Nº 5003258-20.2020.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO OLAPARIBE 300 MG (LYNPARZA) PELO PLANO DE SAÚDE. AUTORA COM DIAGNÓSTICO DE NEOPLASIA DE OVÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.NEGATIVA DE FORNECIMENTO SOB O ARGUMENTO DE QUE O FÁRMACO EM QUESTÃO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL DA ANS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIO NO SENTIDO DE QUE O
... 9.656/1998 e a Lei 9.961/2000, dentre outras leis especiais, devem ter conformidade com a CF/1988 e ...Des. Newton Trisotto, Segunda Câmara de Direito Civil, j. ...fórmulas seguras para auxiliar o juiz. Cabe ao magistrado ... -
Decisão Monocrática Nº 0307144-78.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-03-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇARemessa Necessária Cível n. 0307144-78.2016.8.24.0023, da Capital Impetrante : Ivo Bridi NetoAdvogado : Bruno de Souza Silvestre (OAB: 32079/SC)Impetrado : Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina - DetranImpetrada : Coordenadora de Credenciamento do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina -...
...Cria fórmulas dogmáticas para encobrir aquilo que é evidente: ...Sr. Dr. Newton Henrique Trennepohl, opinou pelo conhecimento e ... União, a quem compete privativamente editar leis sobre direito do trabalho e sobre condições ... -
Acórdão nº 71010346716 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE TUNAS. MEDICAMENTO NÃO FORNECIDO PELO SUS. TEMA 793. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À EXORDIAL NÃO ATENDIDA. DECISÃO EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
.... . A fonte de todas as Leis, a Constituição Federal, em seu art. 196, ...ível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 26-08-2021) ...A incorporação de tais fórmulas medicamentosas, por sua vez, compete ao ... -
Decisão Monocrática Nº 5074342-81.2020.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-02-2022
... 9.656/1998 e a Lei 9.961/2000, dentre outras leis especiais, devem ter conformidade com a CF/1988 e ...Des. Newton Trisotto, Segunda Câmara de Direito Civil, j. ...fórmulas seguras para auxiliar o juiz. Cabe ao magistrado ...