leis de newton formulas
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Acórdão nº 1.0079.13.075208-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO ADMINISTRATIVO - CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ÁREA - MORA DA DEVEDORA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A teor do art. 1.013, §1º, do CPC/2015, apenas constituirão objeto de apreciaç
... 175, da Constituio Federal, nas Leis n. (s) 8.666/93 e 8.987/95" (fl. 11). Por ... 15.000604-8/001, Relator o Desembargador NEWTON TEIXEIRA CARVALHO, Acrdo publicado no DJ de ... -
Acórdão Nº 0003495-15.2016.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 12-11-2020
... TERMO DE REPRESENTAÇÃO ... OU FÓRMULAS SACRAMENTAIS DISPENSÁVEIS. CONDIÇÃO ... DE ... Oeste, rel. Newton Trisotto, Segunda Câmara de Direito Civil, ... menor potencial ofensivo ( Leis ...
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Decisão Monocrática Nº 5065663-30.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-12-2021
... 2008.081848-7, rel. Des. Newton Trisotto, j. 15-9-2009) ... 10.2, esto em harmonia com as disposies das leis federais n 5.991/73 e 9.782/99 ...
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Acórdão nº 51231853020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 03-08-2022
... à mitigação da lei e ao apelo a fórmulas abstratas e genéricas, um cenário de ... Des. Newton Brasil de Leão, por maioria), lacônica a ... de controle de convencionalidade das leis internas ... Quanto à garantia da igualdade ...
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Decisão Monocrática Nº 0313187-31.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-02-2019
... Newton" Henrique Trennepohl (f. 104/107) ... \xC2" ... Cria fórmulas dogmáticas para encobrir aquilo que é evidente: ... União, a quem compete privativamente editar leis sobre direito do trabalho e sobre condições ...
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Acórdão nº 1.0184.14.001938-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DEFEITO DO PRODUTO - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DE GARRAFA DE SUCO - ALIMENTO NÃO INGERIDO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO. - Tratando-se de indenização por danos morais e materiais devem estar presentes o ato ilícito, o dano e o nexo...
... Junior: Em outras palavras, "as leis processuais no ho de ser um obstculo que frustre ... 0421.14.001110-5/001, Relator (a): Des.(a) Newton Teixeira Carvalho, julgamento em 28/05/2015, ... -
Decisão Monocrática Nº 5006793-60.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-10-2020
... "criou elementos e pesos ausentes em todas as leis municipais (conforme a pedologia, o tamanho,a ... 462)" (AI n. 2010.019661-8, rel. Des. Newton Trisotto, j. 8.9.11).Dessa feita, resta ...
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Acórdão nº 1.0184.14.001938-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DEFEITO DO PRODUTO - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DE GARRAFA DE SUCO - ALIMENTO NÃO INGERIDO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO. - Tratando-se de indenização por danos morais e materiais devem estar presentes o ato ilícito, o dano e o nexo de...
... Junior: Em outras palavras, "as leis processuais no ho de ser um obstculo que frustre ... 0421.14.001110-5/001, Relator (a): Des.(a) Newton Teixeira Carvalho, julgamento em 28/05/2015, ... -
Acórdão nº 1.0184.14.001938-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DEFEITO DO PRODUTO - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DE GARRAFA DE SUCO - ALIMENTO NÃO INGERIDO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO. - Tratando-se de indenização por danos morais e materiais devem estar presentes o ato ilícito, o dano e o nexo...
... Junior: Em outras palavras, "as leis processuais no ho de ser um obstculo que frustre ... 0421.14.001110-5/001, Relator (a): Des.(a) Newton Teixeira Carvalho, julgamento em 28/05/2015, ... -
Acórdão Nº 4012750-59.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... ENQUANDRAMENTO DO SERVIDOR NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NS. 661/2007 E ... do processo, traduzidos pelas fórmulas sintéticas do acesso à justiça e do devido ... Eduardo Luz)" (AC nº 2000.003442-8, Des. Newton Trisotto)' (AC n. 2007.049669-7, Des. Newton ...
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Acórdão Nº 4011779-74.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-01-2020
... NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NS. 661/2007 E ... fórmulas sintéticas do acesso à justiça e ... do devido ... 2000.003442-8, Des. Newton Trisotto)' (AC n. 2007.049669-7, Des ... Newton ...
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Acórdão Nº 4012557-44.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... do processo, traduzidos pelas fórmulas sintéticas do acesso à justiça e do devido ... Eduardo Luz)" (AC nº 2000.003442-8, Des. Newton Trisotto)' (AC n. 2007.049669-7, Des. Newton ... do novo plano de carreira estabelecido pelas Leis Complementares Municipais ns. 661/2007 e ...
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Acórdão Nº 4011700-95.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... do processo, traduzidos pelas fórmulas sintéticas do acesso à justiça e do devido ... Eduardo Luz)" (AC nº 2000.003442-8, Des. Newton Trisotto)' (AC n. 2007.049669-7, Des. Newton ... do novo plano de carreira estabelecido pelas Leis Complementares Municipais ns. 661/2007 e ...
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Anotações sobre o princípio da função social da empresa na doutrina e na jurisprudência brasileira
... 24 A esse respeito, como indaga Newton De Lucca, "seria razoável entender-se que a ... , dentre tais documentos, revelar as fórmulas dos seus refrigerantes, que a diferenciam nesse ... com o princípio da ir-retroatividade das leis ... Assim, por ocasião do julgamento do ...
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Acórdão Nº 5029072-23.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... Ainda do corpo do Acrdo da lavra do Des. Newton Janke (Apel. cv. n 2010.068966-3, de Joinville, ... Teoria da divisibilidade das leis. Inconstitucionalidade parcial. 4. O IPTU ...
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Acórdão Nº 0008037-73.2011.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... n 2010.068966-3, de Joinville, rel. Des. Newton Janke, julgado em 22.11.11). A invocao de pedido ... de clculo do tributo deveria observar as leis anteriores ao referido Decreto, ou seja, a mesma ...
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Acórdão Nº 0023410-76.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-03-2020
... CÁLCULO DO TRIBUTO DE ... ACORDO COM AS LEIS ANTERIORES AO DECRETO. POSSIBILIDADE ... 4º - Os elementos das fórmulas de que tratam os itens do ... artigo anterior, ... Newton Trisotto, Primeira Câmara de ... Direito ...
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Acórdão Nº 0004598-49.2014.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-08-2022
... do IPTU, no ponto, deveria observar as leis anteriores: TRIBUTRIO. AO ORDINRIA DE REPETIO DE ... 2011.075319-8, rel. Des. Newton Trisotto, Primeira Cmara de Direito Pblico, j ...
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Acórdão Nº 0047229-42.2013.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... Newton Janke (Apel. cív. nº 2010.068966-3, de ... 'Art. 4º - Os elementos das fórmulas de que tratam os itens do artigo anterior, serão ... Teoria da divisibilidade das leis". Inconstitucionalidade parcial. 4. O IPTU é exig\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302752-65.2016.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... 2010.086624-1, rel. Des. Newton Trisotto, j. 7.6.11) ... (AC n ... c/c varejo"; "fórmulas de tar. PJ - migr. Band." ... e "tarifa ... ços mencionados com a listagem legal das leis ... de regência, anterior e atual, conclui-se ...