leis de transito brasileiro
-
Decisão Monocrática nº 2008/0136554-2 de T5 - QUINTA TURMA
... no 302 do Código de Trânsito Brasileiro (praticar homicídio culposo na direção de ...
- Decisão Monocrática nº 2002/0005243-1 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0075233-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2005/0143880-6 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0074745-1 de T6 - SEXTA TURMA
-
Decisão Monocrática nº 2007/0069507-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 303 do Código de Trânsito Brasileiro ... Na presente impetração, requer-se, já em ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0252449-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0008711-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0279159-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0045854-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0167589-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática nº 2007/0058213-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0095799-7 de T6 - SEXTA TURMA
-
Decisão Monocrática nº 2007/0224027-5 de T6 - SEXTA TURMA
... no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro ao argumento de que sua conduta é atípica ...
- Decisão Monocrática nº 2006/0140210-2 de T5 - QUINTA TURMA
-
Decisão Monocrática nº 2007/0113175-5 de T6 - SEXTA TURMA
... vezes), ambos do Código de Trânsito Brasileiro, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0235127-7 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2009/0011717-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
-
Decisão Monocrática nº 2008/0025487-3 de T6 - SEXTA TURMA
... no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro" (\"Permitir, confiar ou entregar a direção de ve\xC3" ...
- Decisão Monocrática nº 2008/0075517-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0007637-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0285423-6 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0078750-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0095609-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0214246-9 de T6 - SEXTA TURMA