leis de transito brasileiro
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Decisão Monocrática nº 2008/0273523-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 306 do Código de Trânsito Brasileiro, à pena de 1 (um) ano e 1 (um) mês de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0025011-3 de T6 - SEXTA TURMA
... no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (autos nº 109/02, 1ª Vara Criminal da Comarca ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0104531-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0269106-5 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2006/0240235-9 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0066025-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2006/0191077-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2004/0124634-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 302, II, ambos do Cód. de Trânsito Brasileiro, à pena de 1 (um) ano de detenção em regime ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0308127-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2005/0171616-9 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0056416-1 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2006/0202028-6 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0066819-6 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0055054-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2003/0083362-0 de T6 - SEXTA TURMA
... e 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, vindo a denúncia a ser recebida em 17/8/2001 ...
- Decisão Monocrática nº 2004/0070388-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0006678-5 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0104503-2 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0017280-2 de Superior Tribunal de Justiça
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Decisão Monocrática nº 2008/0067161-6 de T6 - SEXTA TURMA
... do artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro, a 1 ano de detenção, no regime aberto, pena ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0245495-4 de T6 - SEXTA TURMA
... , inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro ... Sobreveio sentença, publicada em 3.3.2005, ...
- Decisão Monocrática nº 2005/0078145-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2006/0275723-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECURSO DO DOMINUS LITIS CONTRA SENTENÇA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0081251-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ARTIGO 293, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA NO MÍNIMO ...
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Decisão Monocrática nº 2002/0147300-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 306 do Código de Trânsito Brasileiro, vindo a denúncia a ser recebida em 12/3/2002 ...