leis municipais rio de janeiro

Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0024801-72.2023.8.19.0000 (Cível), 18-08-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Deferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos proventos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora do magistério estadual. Agravo do Estado e do Rioprevidência. 1. Antiga Décima...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... constitucionais as leis que vinculam os níveis ... sucessivos da ... municipais a índices federais de correção monetária”, ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0030922-19.2023.8.19.0000 (Cível), 18-08-2023
Agravo interno e Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Deferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos proventos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora do magistério estadual. Agravo do Estado. 1. Antiga Décima Sexta...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... as leis que vinculam os níveis sucessivos da carreira do ... públicos estaduais ou municipais" a índices federais de ... correção monetária\xE2\x80" ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0048595-25.2023.8.19.0000 (Cível), 22-09-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Deferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos proventos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora aposentada do magistério estadual. Agravo do Estado. 1. Antiga Décima Sexta Câmara

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... as leis que vinculam os níveis sucessivos da carreira do ... públicos estaduais ou municipais" a índices federais de ... correção monetária\xE2\x80" ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0062667-17.2023.8.19.0000 (Cível), 01-12-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora aposentada do magistério estadual. 1. Antiga Décima Sexta Câmara Cível, atual...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... as leis que vinculam os níveis sucessivos da carreira do ... públicos estaduais ou municipais" a índices federais de ... correção monetária\xE2\x80" ...
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040531-60.2022.8.19.0000 (Cível), 11-11-2022
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Autor que se aposentou em 26/04/2017 no cargo de Professor Docente I, referência C08, do magistério estadual. Pretensão de revisão dos proventos, com base em direito à paridade, em sede de tutela de evidência, para...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Sexta Câmara Cível ... constitucionais as leis que vinculam os níveis sucessivos ... da ... públicos estaduais ou municipais" a índices federais de ... correção monetária\xE2\x80" ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0050180-15.2023.8.19.0000 (Cível), 01-12-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Deferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos proventos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora ativa do magistério estadual. Agravo do Estado e do Rioprevidência. 1. Antiga...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... constitucionais as leis que vinculam os níveis ... sucessivos da ... municipais a índices federais de correção monetária”, ...
Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0073204-72.2023.8.19.0000 (Cível), 19-10-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos proventos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora aposentada do magistério estadual. 1. Antiga Décima Sexta Câmara Cível, atual...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Oitava Câmara de Direito Público ... as leis que vinculam os níveis sucessivos da carreira do ... públicos estaduais ou municipais" a índices federais de ... correção monetária\xE2\x80" ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0015203-94.2023.8.19.0000 (Cível), 01-12-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos proventos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora aposentada, em 04/11/2022, no cargo de Professor Docente II ¿ 40h, referência A06,

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... as leis que vinculam os níveis sucessivos da carreira do ... públicos estaduais ou municipais" a índices federais de ... correção monetária\xE2\x80" ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0032589-40.2023.8.19.0000 (Cível), 01-12-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidor do magistério estadual. Agravo do autor. 1. Antiga Décima Sexta Câmara Cível,...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... constitucionais as leis que vinculam os níveis sucessivos ... da ... públicos estaduais ou municipais" a índices federais de ... correção monetária\xE2\x80" ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0046276-84.2023.8.19.0000 (Cível), 01-12-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Deferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos proventos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora aposentada do magistério estadual. Agravo do Estado e do Rioprevidência. 1. Antiga

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... constitucionais as leis que vinculam os níveis sucessivos ... da ... públicos estaduais ou municipais" a índices federais de ... correção monetária\xE2\x80" ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0034179-52.2023.8.19.0000 (Cível), 15-09-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora aposentada, em 05/10/2011, no cargo de Professor Docente II ¿ 22h, referência B0

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... constitucionais as leis que vinculam os níveis sucessivos ... da ... públicos estaduais ou municipais" a índices federais de ... correção monetária\xE2\x80" ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0019586-18.2023.8.19.0000 (Cível), 29-09-2023
Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Direito Administrativo e Processual Civil. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos proventos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Recurso do Estado e do Rioprevidência. 1. Antiga Décima Sexta Câmara...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... por constitucionais as leis que vinculam os níveis ... sucessivos da ... municipais" a índices federais de correção ... monetária\xE2\x80" ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0014911-12.2023.8.19.0000 (Cível), 18-08-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Deferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora aposentada do magistério estadual. Agravo do Estado e do Rioprevidência. 1....

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... as leis que vinculam os níveis sucessivos da carreira do ... públicos estaduais ou municipais" a índices federais de ... correção monetária\xE2\x80" ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0024196-29.2023.8.19.0000 (Cível), 18-08-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora aposentada do magistério estadual. 1. Antiga Décima Sexta Câmara Cível, atual...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... as leis que vinculam os níveis sucessivos da carreira do ... públicos estaduais ou municipais" a índices federais de ... correção monetária\xE2\x80" ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0025848-81.2023.8.19.0000 (Cível), 11-08-2023
Agravo Interno e Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos proventos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora do magistério estadual. Agravo de instrumento interposto pela...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... as leis que vinculam os níveis sucessivos da carreira do ... públicos estaduais ou municipais" a índices federais de ... correção monetária\xE2\x80" ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0013619-89.2023.8.19.0000 (Cível), 18-08-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora aposentada, em 05/10/2011, no cargo de Professor Docente II ¿ 22h, referência B0

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... as leis que vinculam os níveis sucessivos da carreira do ... públicos estaduais ou municipais" a índices federais de ... correção monetária\xE2\x80" ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0031194-13.2023.8.19.0000 (Cível), 22-09-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Servidora aposentada do magistério estadual. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Recurso da servidora. 1. Antiga Décima Sexta Câmara Cível, atual Quinta Câmara de Direito Público, que, por...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... as leis que vinculam os níveis sucessivos da carreira do ... públicos estaduais ou municipais a índices federais de ... EDUARDO GUSMAO ALVES ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0043711-50.2023.8.19.0000 (Cível), 22-09-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos proventos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Recurso da servidora. 1. Antiga Décima Sexta Câmara Cível, atual Quinta Câmara de Direito

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... por constitucionais as leis que vinculam os níveis ... sucessivos da ... municipais" a índices federais de correção ... monetária\xE2\x80" ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0032228-23.2023.8.19.0000 (Cível), 29-09-2023
Agravo de Instrumento. Agravo Interno. Julgamento Conjunto. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora da ativa no cargo de Professor Docente I ¿

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... constitucionais as leis que vinculam os níveis sucessivos ... da ... públicos estaduais ou municipais" a índices federais de ... correção monetária\xE2\x80" ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0851945-82.2023.8.19.0001 (Cível), 22-09-2023
Apelação Cível. Direito Administrativo e Processual Civil. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora do magistério estadual. Sentença de parcial procedência. Recurso das partes. 1- Antiga Décima Sexta Câmara Cível, atual Quinta Câmar

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... constitucionais as leis que vinculam os níveis sucessivos ... da ... públicos estaduais ou municipais" a índices federais de ... correção monetária\xE2\x80" ...
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0094445-39.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora da ativa nos cargos de Professor Docente I ¿ 16h e 18h, referência D06, do...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... as leis que vinculam os níveis sucessivos da carreira do ... públicos estaduais ou municipais" a índices federais de ... correção monetária\xE2\x80" ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0032391-03.2023.8.19.0000 (Cível), 18-08-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora aposentada, em 06/10/1994, no cargo de Professora Docente II ¿ 22h, referência...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... constitucionais as leis que vinculam os níveis sucessivos ... da ... públicos estaduais ou municipais" a índices federais de ... correção monetária\xE2\x80" ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0015087-88.2023.8.19.0000 (Cível), 18-08-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Deferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos proventos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora aposentada do magistério estadual. Agravo do Estado e do Rioprevidência. 1. Antiga

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... as leis que vinculam os níveis sucessivos da carreira do ... públicos estaduais ou municipais" a índices federais de ... correção monetária\xE2\x80" ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0138105-80.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2023
Apelação Cível. Direito Administrativo e Processual Civil. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidor no cargo de Professor Docente I ¿ 30h do magistério estadual. Sentença de procedência. Recurso do Estado. 1. Décima Sexta Câmara...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... constitucionais as leis que vinculam os níveis sucessivos ... da ... públicos estaduais ou municipais" a índices federais de ... correção monetária\xE2\x80" ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0031734-61.2023.8.19.0000 (Cível), 22-09-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Deferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora do magistério estadual. Agravo do Estado e do Rioprevidência. 1. Antiga Décima...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... as leis que vinculam os níveis sucessivos da carreira do ... públicos estaduais ou municipais" a índices federais de ... correção monetária\xE2\x80" ...