Lesão Corporal Seguida de Morte
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Acórdão Nº 0056020-44.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO.- No contexto probatório dos autos, inadmissível a aceitação de que o Réu agira acobertado pela excludente da legítima defesa própria, ante a ausência dos seus elementos caracterizadores. Mesmo se considerando que antes houve uma discussão entre ele e a vítima, a
... APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL ... SEGUIDA DE MORTE. ABSOLVIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0008378-85.2013.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-03-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO-CRIME. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DE EMBRIAGUEZ PREORDENADA. ACOLHIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. DECOTE DA AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. "DISCUSSÃO BANAL". RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO EM RAZÃO DA PRÁTICA DO CRIME SOB VIOLENTA EMOÇÃO. INVIABILIDADE. DELITO COMETIDO SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO-CRIME. LESÃO ... CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. EXCLUSÃO DA ... -
Acórdão Nº 5000605-56.2022.8.24.0029 do Primeira Câmara Criminal, 13-04-2023
... Em seguida, a remuneração passou a ser fixada à luz dos ... CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, §3º, DO ...
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Acórdão Nº 0006149-28.2010.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-03-2018
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL ... SEGUIDA DE MORTE _ IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0013672-42.2015.8.16.00303 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-03-2023
... LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE – ... INSURGÊNCIA DA ...
- Acórdão nº 112422 de Primeira Turma, 27 de Agosto de 2013
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Acórdão Nº 0000010-25.2015.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-02-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL ... SEGUIDA DE MORTE. CULPABILIDADE E ...
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Acórdãos nº 3000943-48.2013.8.26.0474 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... COMARCA: POTIRENDABA VOTO Nº 10.580 Lesão corporal seguida de morte – ...
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Acórdão nº 0017666-70.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2016
... LESÃO ... CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PENA DE 05 (CINCO) ...
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Acórdão Nº 0000326-19.2015.8.10.0118 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2022
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000326-19.2015.8.10.0118 – SANTA RITA/MA. RECORRENTE: DOMINGOS RAMOS VILAÇA ADVOGADO: LEONEL CARVALHO AMORIM DE SOUSA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO DE ASSIS SILVA FILHO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO ACÓRDÃO N.º ______________/2021. EMENTA
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Acórdãos nº 3040439-58.2013.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Julio de 2019
... CRUZ ALVES APDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO *LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ...
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Acórdão Nº 0737172-42.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-06-2022
... PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL ... SEGUIDA DE MORTE. ALEGADA AUSÊNCIA ...
- Acórdão Nº 0016537-28.2010.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 21-10-2021
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Acórdãos nº 0756845-85.2007.8.26.0577 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... nº 5.170 APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - Autoria e ...
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Acórdão Nº 0805265-21.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-11-2020
... PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO ... CORPORAL SEGUIDA DE MORTE, TRÁFICO DE DROGAS ...
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Acórdão Nº 0000052-06.2013.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 17-09-2022
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL E DO CRIME DE ... HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE – IMPOSSIBILIDADE ... – PEDIDO DE ...
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Acórdãos nº 0004250-49.2007.8.26.0352 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Agosto de 2017
... HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. Artigos ...
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Acórdão Nº 0000094-98.2017.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-07-2020
... HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA LESÃO CORPORAL ... SEGUIDA DE MORTE. PLEITO DE ...
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Acórdão nº 1.0236.05.005712-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - TESE NÃO QUESITADA ESPECIFICAMENTE - DÚVIDA SOBRE O RECONHECIMENTO DO ANIMUS NECANDI - CERCEAMENTO DE DEFESA - PREJUÍZO DEMONSTRADO - NULIDADE DO JULGAMENTO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Se não quesitada e rejeitada, ainda que implicitamente, a tese de desclassificação da imputação de...
... CONSUMADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - TESE NÃO QUESITADA ... -
Acórdão nº 0002034-48.2013.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Septiembre de 2017
... HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA O DELITO DE LESÃO ... CORPORAL SEGUIDA DE MORTE, SOB A ALEGAÇÃO ...
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Acordao Nº 153243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LEGITIMA DEFESA. AFASTADA. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA (ART. 129, § 4º DO CP). APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Presentes provas suficientes de materialidade e de autoria do crime de lesão corporal seguida de morte, não se sustenta a tese legitima defesa; 2) Se o agente...
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Acordao Nº 153243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LEGITIMA DEFESA. AFASTADA. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA (ART. 129, § 4º DO CP). APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Presentes provas suficientes de materialidade e de autoria do crime de lesão corporal seguida de morte, não se sustenta a tese legitima defesa; 2) Se o agente...
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Acordao Nº 153243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LEGITIMA DEFESA. AFASTADA. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA (ART. 129, § 4º DO CP). APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Presentes provas suficientes de materialidade e de autoria do crime de lesão corporal seguida de morte, não se sustenta a tese legitima defesa; 2) Se o agente...
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Acordao Nº 153243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LEGITIMA DEFESA. AFASTADA. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA (ART. 129, § 4º DO CP). APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Presentes provas suficientes de materialidade e de autoria do crime de lesão corporal seguida de morte, não se sustenta a tese legitima defesa; 2) Se o agente...
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Acordao Nº 153243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LEGITIMA DEFESA. AFASTADA. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA (ART. 129, § 4º DO CP). APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Presentes provas suficientes de materialidade e de autoria do crime de lesão corporal seguida de morte, não se sustenta a tese legitima defesa; 2) Se o agente...